Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DE EXTREMA GRAVIDADE, ALEM DO MAIS, PERCEBE-SE, DE IMEDIATO, QUE A PRISAO PARA GARANTIA DE ORDEM PUBLICA NAO SE DESTINA APENAS A P ROTEGER O PROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUMENTO DE APLICACAO DA LE I PENAL. DIRIGE-SE, DE IGUAL FORMA, A PROTECAO DA PROPRIA COMUNID ADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA, NO PRESSUPOSTO DE QUE ELA SERIA D URAMENTE ATINGIDA PELO NAO APRISIONAMENT

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2326 Data de Publica??o: Publicado no DJE : 28/10/2015 . P?g.: 153) Ementa:?APELA??O. ESTUPRO DE VULNER?VEL. ABSOLVI??O POR N?O HAVER PROVA DA EXIST?NCIA DO FATO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO, POR?M, POR OUTRO FUNDAMENTO. 1. Insufici?ncia de?provas?quanto ??exist?ncia?do?fato?de estupro de vulner?vel. Embora a den?ncia tenha mencionado que o r?u "esfregou-se" na v?tima, depreende-se da leitura do caderno in

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5397 resta comprovada pelos seguintes elementos de convic??o: a) boletim de ocorr?ncia policial acostado ? fl. 05; b) laudo de sexologia forense acostado ? fl. 36, atestando que a v?tima n?o ? mais virgem, que o rompimento do h?men e a pr?tica de conjun??o carnal s?o antigos; c) depoimento da v?tima e de testemunhas ouvidas em sede policial e em sede judicial. ???????????Igualmente, a autoria delitiva re