Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas nos Decretos Estadual nº 47.886/2020 e Municipal nº 1.980/2020, além da legislação específica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Lei Federal nº. 11.947/2009, alterada pela Lei 13.987/2020 e nas Resoluções CD/FNDE nº 38/2009 e 26/2013, com entregas parceladas, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos, a mim apresentados, ADJUDICO E HOMOLOGO o se

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 12081 Fundamentação Relatório VOTO 1 - ADMISSIBILIDADE Inconformado com a r. sentença de id. f2f2fdf, cujo relatório adoto e que declarou extinto o processo em relação ao MUNICÍPIO DE Conheço do recurso, porquanto regularmente processado. CAPÃO BONITO (quinta reclamada), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS, VANDERLEI ANTONIO RIBEIRÃO DE GOUVEA, O reclamante foi formalm

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Sericita Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2021 Processo de Licitação nº 257/2021, Tomada de Preços nº 05/2021. Objeto: execução de obras de revitalização do antigo Galpão do Pronaf para atividades físicas e eventos, Vila Madalena, Sericita/MG. Valor estimado R$ 255.573,77. Visita Técnica: dia 21/10/21, das 12:00 as 15:00 horas. Sessão 27/10/2021, 9:00h. Prefeitura Municipal de Sericita/MG. Edit

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 12073 1 - ADMISSIBILIDADE Inconformado com a r. sentença de id. f2f2fdf, cujo relatório adoto e que declarou extinto o processo em relação ao MUNICÍPIO DE Conheço do recurso, porquanto regularmente processado. CAPÃO BONITO (quinta reclamada), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS, VANDERLEI ANTONIO RIBEIRÃO DE GOUVEA, O reclamante foi formalmente contratado pela primeira recl

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E 12065 21.10.2014, na função de encarregado de obras. URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (sexta reclamada)e parcialmente procedentes os demais pedidos do obreiro, recorre ordinariamente o reclamante, pretendendo o reconhecimento da responsabilidade subsidiária das quinta e sexta reclamadas 2 - MÉRITO (Município de Capão Bonito e

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 12057 Manifestou-se o Ministério Público do Trabalho, id. 771f1fc, pelo prosseguimento do feito. O obreiro alega que a quinta reclamada contratou os serviços da primeira reclamada para executar obras da construção da Creche É o relatório. Municipal da Vila Maria, da nova sede do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) na Vila São Paulo e da

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 12049 como responsáveis subsidiárias em relação aos débitos trabalhistas da primeira reclamada para com o reclamante. A r. sentença decidiu o seguinte sobre a questão agora abordada (vide id. f2f2fdf - Pág. 5/6): Fundamentação "Requer o autor a condenação da 5ª ré subsidiária a 1ª ré. Contudo, no caso concreto, improcede o pedido de responsabilidade subsidiá

Publicações Judiciais ● 19/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

De percuciente análise dos autos, verifica-se que o Convênio nº 2922/2006 foi firmado em dezembro/2006, com o objetivo de fornecer subsídios para a reforma do único Posto de Saúde situado naquele município (fls. 33/41 dos autos em apenso). Todavia, constata-se que houve a utilização dos valores para a construção de nova unidade básica de saúde, conforme demonstra o Contrato de Prestação de Serviços nº 019/2008 (fls. 54/56). Apesar da presença dos elementos objetivos do tipo, pu

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 12041 subsidiária da 5ª ré, uma vez que a mesma, contratou por empreitada global, a 1ª ré para a construção de uma creche e do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência VOTO Social), fato este sequer impugnado pelo autor. Ademais, mesmo que o autor, tenha afirmado em seu depoimento, ter se ativado em obras da Prefeitura (creche), este fato, por si só,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2276 1269 da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. No caso em comento, verifica-se através da certidão de pág. 42 que o réu fora citado, porém não foi possível efet