Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 NR. PROTOCOLO : 352136-12.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 1495 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : EVANDO MAGAL ABADIA CORREIA E SILVA ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS LIMINARES FORMULAD OS PELO MINISTERIO PUBLICO PARA O EFEITO DE

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 SUFICIENTES A DEMONSTRAR A MA NUTENCAO DA SEGREGACAO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA COMP ATIBILIDADE COM A PRISAO CAUTELAR III - A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCE NCIA SE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, EX VI DO A RTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUICAO FEDERAL ORDEM CONHECIDA E D ENEGADA (TJGO, HA

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 VIDENCIAS: A) - LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, E PRO CEDA-SE AO CALCULO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-O PARA PAGA-LAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGA IS. B) - PROCEDA-SE A INSCRICAO DO NOME DO REU NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS. C) - OFICIE-SE A JUSTICA ELEI TORAL, COMUNICANDO-SE ESTA CONDENACAO, PARA

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 NCIA DOS BENS EM NOME DO REU THIAGO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA . P ROCEDA-SE AS RESTRICOES DE TRANSFERENCIA DE VEICULOS INDICADOS PE LA AUTORA, JUNTO AO DETRAN-GO, VIA SISTEMA RENAJUD., ORDENO O CAD ASTRO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO A CENTRAL NACIONAL DE IN DISPONIBILIDADE DE BENS CNIB (WWW.INDISPONIBILIDADE.ORG.BR), PARA OS FINS PERTINENTES, TUDO EM CONFORMIDADE

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 S: CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDE RACOES FINAIS: CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, SEJA O NOME DO REU LANCADOS NO ROL DOS CULPADOS (ART. 5, INCISO LVII DA CF/88). OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM GOIAS, COM SED E EM GOIANIA, PARA INSCRICAO DO NOME DO REU NO SINIC. CONSIDERAND O O REGIME DE PENA A QUE FOI CONDENADO, CONCE

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DO DESTA SENTENCA, COM FULCRO NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. RECOMENDO O REU, POIS, NA PRISAO ONDE SE ENCONTRA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) - L ANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS E PROCEDA-SE AO CALCULO DA MULTA, INTIMANDO-O PARA PAGA-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, S OB AS COMINACOES LEGAIS; B) PROCEDA-SE A INSC

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 OMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO, MENSALMENTE, PARA I NFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. TAIS CONDICOES, SALIENTO, D EVERAO SER ACEITAS PELO REU EM AUDIENCIA A SER DESIGNADA APOS O T RANSITO EM JULGADO DA VERTENTE SENTENCA. CONDENO O REU AO PAGAMEN TO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. OBSERVANDO O QUE DISPOE O A RTIGO 387, 1 DO CPP, CONCEDO AO ACUSADO O D

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DISPOSICO ES FINAIS CONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIO S ADVOCATICIOS. EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. TR ANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS. AINDA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO CO MANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DO

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ITORAL. CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS, QUE DEVERAO SER AMORTIZADAS DO MONTANTE DEPOSIT ADO A TITULO DE FIANCA (FLS. 17-APF), NOS TERMOS DO ART. 336 DO C PP, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM RESTITUICAO DE EVENTUAL SALDO REM ANESCENTE, PELO MENOS ATE O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NA FOR MA DO ART. 344 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CO

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HONORARIOS ADVOCATICIOS: FIXO OS HONOR ARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO AO ACUSADO AS FLS. 35, DR. RODRIGO FERREIRA RODRIGUES, OAB/GO 19.389, EM 1,5 UHD UNI DADE DE HONORARIOS DATIVOS, PARA RECEBIMENTO FUTURO JUNTO A PGE P ROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS. CONSIDERACOES FINAIS: CERTI FICADO O TRANSITO EM JULGADO, SEJA O NOME DO