Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo-lhe o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, de acordo com o inciso correspondente ao valor atualizado da causa, de modo a possibili

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001111-08.2011.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6307003316 - JORGE LUIZ PIMENTEL (SP237823 - LOURIVAL GONZAGA MICHELETTO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Diante do exposto, profiro julgamento na forma que segue: a) Julgo improcedente o pedido formulado por JORGE LUIZ PIMENTEL de reconhecimento de atividade especial no período de 27/12/2006 a 12/01/2009 e procedente o pedido quanto ao períod

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. O Ministério Público Federal denunciou Jair Iranso Fernandes e Nilza Maria de Almeida Fernandes como incursos nas penas do art. 168-A, parágrafo 1º, I, c/c art. 29, ambos do Código Penal. O réu Jair recebeu citação à fl. 127. A ré Nilza Maria, entretanto, não foi citada em virtude de encontrar-se com a saúde debilitada, conforme certidão do sr. oficial de justiça de fl. 127 e dos documentos juntados. A defesa preliminar, no entanto, foi apresentada às fls. 142-147, em nome

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 5000217-22.2017.403.6117 PROT: 28/11/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JOSE LUIZ FURLANETO ADV/PROC: SP263777 - AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN E OUTRO REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO ADV/PROC: PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA E OUTROS VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0001246-95.2017.403.6117 PROT: 28/11/2017 CLASSE : 00116 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PRINCIPAL: 0002155-74.2016.403.6117 CLASSE: 240 REQUERENTE: MINISTERIO PUBL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 5000217-22.2017.403.6117 PROT: 28/11/2017 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JOSE LUIZ FURLANETO ADV/PROC: SP263777 - AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN E OUTRO REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO ADV/PROC: PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA E OUTROS VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0001246-95.2017.403.6117 PROT: 28/11/2017 CLASSE : 00116 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PRINCIPAL: 0002155-74.2016.403.6117 CLASSE: 240 REQUERENTE: MINISTERIO PUBL

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO COELHO ADVOGADO: SP113419-DONIZETI LUIZ PESSOTTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 4) Redistribuídos: PROCESSO: 0000015-21.2012.4.03.6307 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NILZA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: SP184608-CATIA LUCHETA CARRARA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000458-40.2010.4.03.6307 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 764 E OUTROS - Fls. 83 - Cite-se a Sra. Nilza Maria de Almeida Fernandes, no endereço apontado às fls. 82 pela exequente. Int. - ADV WALTER JOSE RINALDI FILHO OAB/SP 97326 - ADV VANIA MARIA BARBIERI BENATTI OAB/SP 104401 - ADV HERCIDIO SALVADOR SANTIL OAB/SP 61108 0008150-40.2000.8.26.0302 (302.01.2000.008150-6/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Para o caso das diligências constantes dos itens acima resultarem infrutíferas ou insuficientes, havendo requerimento, penhore-se livremente. Cópia deste despacho devidamente autenticada por serventuário da Vara também servirá de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO . Neste caso: proceda o Sr. Analista Judiciário Executante de Mandados: a) à penhora ou arresto em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para garantia da execução, na forma dos artigos 827 e seguintes do CPC; b) ava

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Para o caso das diligências constantes dos itens acima resultarem infrutíferas ou insuficientes, havendo requerimento, penhore-se livremente. Cópia deste despacho devidamente autenticada por serventuário da Vara também servirá de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO . Neste caso: proceda o Sr. Analista Judiciário Executante de Mandados: a) à penhora ou arresto em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para garantia da execução, na forma dos artigos 827 e seguintes do CPC; b) ava

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001971-26.2013.403.6117 PROT: 12/09/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANTONIO CASSIANO ROSA ADV/PROC: SP150377 - ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO VARA : 1 PROCESSO : 0001973-93.2013.403.6117 PROT: 12/09/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FRANCISCO ELISEU DE VITTI ADV/PROC: SP263953 - MARCELO ALBERTIN DELANDREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/P