Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO - Carlos Antonio Chagas 2268 AGRAVADO - ANTONIO NETO MACEDO CRISPIM AGRAVADO - PROSERV CONSTRUCOES LTDA – EPP Ordem: 137 Número do Processo: 0157700-63.1998.5.07.0010 - AP Ordem: 141 Relator: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Número do Processo: 0210300-49.2008.5.07.0030 - AP Orgão Julgador: Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque Relator: JEFFERSO

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 DE 674 Representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Geórgia AGRAVO PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. Maria da Silveira Aragão. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A Fortaleza, 17 de agosto de 2021. responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações sociais restringe-se ao período em que este integrava a sociedade e desde que o exercício do direito d

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 689 empresa e a data de ajuizamento da reclamação que resultou no reconhecimento do crédito trabalhista. In casu, embora tenha a agravante se beneficiado parcialmente do labor despendido pela exequente, como visto, induvidoso que a presente reclamação somente fora ajuizada quando já transcorridos mais de 2 anos desde a retirada da recorrente do quadro de sócios da execu

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 682 porventura recaiam sobre seus bens. Participaram da sessão os Desembargadores Fernanda Maria PODER JUDICIÁRIO Uchoa de Albuquerque (Presidente), Plauto Carneiro Porto, JUSTIÇA DO Jefferson Quesado Júnior (Relator), Durval César de Vasconcelos Maia, Francisco José Gomes da Silva, Emmanuel Teófilo Furtado e Clóvis Valença Alves Filho. Impedido o Desembargador Franci

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3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 687 JEFFERSON QUESADO prazo de até dois anos após a averbação de sua saída do Desembargador Relator quadro social. Inteligência dos arts. 1003 e 1032 do Código FORTALEZA/CE, 23 de agosto de 2021. Civil. Agravo de petição conhecido e provido. SELMA MARIA MOURA COSTA RELATÓRIO Diretor de Secretaria Cuida-se de agravo de petição interposto por DENISE Processo

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3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 694 ADVOGADO Voto pelo conhecimento e provimento do agravo de petição, a fim AGRAVADO de determinar a exclusão da agravante DENISE VASCONCELOS ADVOGADO LOPES XAVIER BRITO do polo passivo da presente execução trabalhista, bem como a desconstituição de quaisquer atos de AGRAVADO ADVOGADO constrição patrimonial que porventura recaiam sobre seus bens. AGRAVADO DIS

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3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 669 ADVOGADO NATALIA BARBOSA COSTA(OAB: 24448/CE) unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar seja admitida a substituição da garantia operada no feito, pelo seguro garantia judicial. Intimado(s)/Citado(s): - DENISE VASCONCELOS LOPES XAVIER BRITO Participaram da sessão os Desembargadores Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque (Presiden

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 671 27/02/2005 a 16/10/2008). Uchoa de Albuquerque (Presidente), Plauto Carneiro Porto, Demonstrar-se-ia, nesta esteira, razoável a responsabilização que Jefferson Quesado Júnior (Relator), Durval César de Vasconcelos lhe é imposta, com fulcro na teoria da desconsideração da Maia, Francisco José Gomes da Silva, Emmanuel Teófilo Furtado e personalidade jurídica

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 684 Todavia, não restou respeitado o prazo para ajuizamento da Tarcísio Guedes Lima Verde Junior. Presente, ainda, a reclamatória em até dois anos após a referida retirada, haja vista Representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Geórgia que a protocolização da exordial da reclamação trabalhista somente Maria da Silveira Aragão. foi levada a efeito e

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 AGRAVADO ADVOGADO JOSE CESAR XAVIER BRITO NATALIA BARBOSA COSTA(OAB: 24448/CE) MARIA DE FATIMA GOMES(OAB: 11374/CE) LUIZ CESAR DE LIMA E FORTI NATALIA BARBOSA COSTA(OAB: 24448/CE) MARIA SUZANA SEVERO NATALIA BARBOSA COSTA(OAB: 24448/CE) STEFANY ZAIRA CAVALCANTE MARTINS NATALIA BARBOSA COSTA(OAB: 24448/CE) TELMA REGINA VASCONCELOS NATALIA BARBOSA COSTA(OAB: 24448/CE) COOPERZIL