Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - É preciso entender exatamente o que isso significa, porque está se declarando a constitucionalidade do artigo 20... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Não, estamos declarando inconstitucional. O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Mas mantendo a sua vigência? O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Sim. A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - Sem declaração de nulidade. O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - O artigo 27... O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Essa situação

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 1382 Em obediência à decisão exarada pelo Ministro Teori Zavascki no no dia 30/10/2014 às 17h30min, no endereço Rua tupiniquins, 593 - processo ARE 791932 em 22-09-14 (publicada em 26-09-14), e em bairro Melo - em Montes Claros. consonância com as instruções emanadas do TRT-3 (aviso Notificação divulgado pela Diretoria Judiciária), determino a suspensão dos t

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - É preciso entender exatamente o que isso significa, porque está se declarando a constitucionalidade do artigo 20... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Não, estamos declarando inconstitucional. O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Mas mantendo a sua vigência? O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Sim. A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - Sem declaração de nulidade. O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - O artigo 27... O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Essa situação

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prever, no seu plano plurianual, a verba necessária para acorrer com essas despesas. O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Mas nós não estamos nem mandando fixar valor, mas que se faça a revisão do sistema." "O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - É preciso entender exatamente o que isso significa, porque está se declarando a constitucionalidade do artigo 20... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Não, estamos declarando inconstitucional. O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - Mas mantendo a sua vigên

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconstitucionalidade, porque, em si mesmo considerado, esse parágrafo não é inconstitucional (...). O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Não, mas por isso que eu trouxe a Reclamação. O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Agora, se nós, eventualmente, fôssemos caminhar para uma decretação de inconstitucionalidade, ou o dispositivo está a caminho de uma inconstitucionalização, eu acho que nós deveríamos respeitar, pelo menos, o plano plurianual, quer dizer, dar ao Estado a possibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1229 Zavascki, ao apreciar o Tema 800 da sistemática da repercussão geral (ARE 835.833/RG), atribuiu os efeitos de ausência de repercussão geral aos recursos extraordinários interpostos nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.0999/95 e o Tema 798 ( ARE 837318 RG/SP), viabilidade de recurso extraordinário

Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Ele, em si, a meu ver, não traz inconstitucionalidade, mas, tal como o Ministro Teori, se bem entendi, eu não afasto a possibilidade do juiz, no caso concreto, afastar essas... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Mas é o que está ocorrendo sistematicamente, tanto é que o INSS... O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Mas eu não avanço a ponto de declarar a inconstitucionalidade, porque, em si mesmo considerado, esse parágrafo não é inconstituciona

Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que nós deveríamos respeitar, pelo menos, o plano plurianual, quer dizer, dar ao Estado a possibilidade de prever, no seu plano plurianual, a verba necessária para acorrer com essas despesas. O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Mas nós não estamos nem mandando fixar valor, mas que se faça a revisão do sistema." "O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI - É preciso entender exatamente o que isso significa, porque está se declarando a constitucionalidade do artigo 20... O SENHOR MINISTRO GILMAR MEN

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Mas eu não avanço a ponto de declarar a inconstitucionalidade, porque, em si mesmo considerado, esse parágrafo não é inconstitucional (...). O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Não, mas por isso que eu trouxe a Reclamação. O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Agora, se nós, eventualmente, fôssemos caminhar para uma decretação de inconstitucionalidade, ou o dispositivo está a caminho de uma inconstitucionalização, eu acho que nós deveríamo

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Mas eu não avanço a ponto de declarar a inconstitucionalidade, porque, em si mesmo considerado, esse parágrafo não é inconstitucional (...). O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Não, mas por isso que eu trouxe a Reclamação. O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - Agora, se nós, eventualmente, fôssemos caminhar para uma decretação de inconstitucionalidade, ou o dispositivo está a caminho de uma inconstitucionalização, eu acho que nós deveríamo