10 Relação de Resultados Obtidos ministério da integra - em: 25/05/2025
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1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 ADVOGADO TESTEMUNHA PAULO DONISETE PITARELLI(OAB: 14619/BA) Marcelo Danilo Costa ADVOGADO Társis Silva de Cerqueira(OAB: 24434/BA) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB: 26124/BA) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JKA CLINICA MEDICA LTDA - ME - MARIA DILMA SAMPAIO DA SILVA 337 Intimado(s)/Citado(s): - AURINO DUARTE
3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 918 como ocorreu na espécie (CLT, art. 832, caput; CPC/2015, art.489, reais); CRFB/88, art. 93, inciso IX, e Instrução Normativa nº 39, art. 15, III, - multa convencional, prevista na cláusula 35ª, no percentual de do C. TST). 10% do piso salarial do ajudante fixado na norma coletiva, por cada Eventual inconformidade deverá ser objeto de recurso próprio, que i