Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2075 a ré não comprovou ter entregue nenhum imóvel na data prevista. Por outro lado, o autor comprovou que pagou 67 parcelas no prazo estabelecido, e à s fls 33 dos autos, juntou solicitação de distrato realizado no dia 05/03/2015, ou seja, 02 anos após a data prevista para entrega do empreendimento, o autor solicitou o distrato com base na inadimplência da requerida em entreg

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1386 apesar de as apelantes apontarem o inadimplemento da compradora, referente ao pagamento das parcelas estipuladas no contrato assinado entre as partes, quais sejam, parcela FIN001/001, com vencimento no dia 30/1/2015, no valor de R$156.231,00 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e trinta e um reais), e parcela 024/024, com vencimento no dia 10/6/2019, no valor deR$449,92 (quatrocentos e quarenta e n

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1945 condição desinfluente para definir a responsabilidade da fornecedora. III - DO MÃRITO3.1 - Da rescisão do contrato. O autor manifestou, em sua inicial, alegando que em 05 de março de 2015,rescindiu o contrato com a requerida, e a requerida em sua contestação fala da rescisão do contrato. Por conseguinte, considero o contrato rescindido entre as partes.3.2 - Da restituição do

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1162 cronograma de execu??o das obras, se deu em raz?o do alto ?ndice de inadimpl?ncia de grande parte dos promiss?rios-compradores do empreendimento, fato totalmente alheio a vontade da requerida. ?????????Constato que a CL?USULA 7?, PAR?GRAFOS NONO, D?CIMO E D?CIMO PRIMEIRO, fica claro que em caso de inadimpl?ncia de at? 10% dos compromiss?rios-compradores ter? um atraso de at? 90 dias, e sendo a inad

Diário da Justiça ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7343/2022 - Sexta-feira, 1 de Abril de 2022 374 agir.       No entanto, a informação do réu é incoerente. O contrato que juntou, fls. 160 a 165 dos autos, menciona, nas condições gerais, cláusula 2ª., que o débito ¿do emitente¿ (autora) compreende o valor do financiamento, valor do IOF, taxa de cadastro e taxa de avaliação do veÃ-culo, inclusive.       Portanto, as afirmações que faz