Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A.C. pela prática do crime descrito no art. 171, § 3º, do Código Penal, nos termos do art. 29 do mesmo Codex. 6. Pena-base imposta a E.L.C. reduzida ao mínimo legal, nos termos do art. 59 do Código Penal e da Súmula nº 444 do Superior Tribunal de Justiça. 7. Evidenciado que A.C. encontra-se no cerne da prática delituosa como o agente que promoveu, organizou e dirigiu a atuação dos demais agentes delitivos, deve incidir a circunstância agravante do art. 62, I, do Código Penal, no pa

Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Advogado do Recorrente Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR(OAB: 11783PB.) Processo Nº Recurso Ordinário-00967/2013-022-13-00.0 Relator Desembargador LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO Revisor Juíza ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Recorrente ANDRE BEZERRA RODRIGUES Advogado do Recorrente DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO(OAB: 4319PB.) Recorrido RADIO ALIANÇA LTDA Advogado do Recorrido ROGE

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 00026 Processo: 0011113-46.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO TOSCANO UCHOA JUNIOR ADVOGADO: 016237PB RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogado.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0000873-20.2014.403.6004 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL(MS006657 MARISA PINHEIRO CAVALCANTI) X ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE CORUMBA-ACODAC Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESEV. ART. E CULTURA DE CORUMBÁ, objetivando, em síntese, a cobrança d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advogado.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0000873-20.2014.403.6004 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL(MS006657 MARISA PINHEIRO CAVALCANTI) X ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE CORUMBA-ACODAC Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em face da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESEV. ART. E CULTURA DE CORUMBÁ, objetivando, em síntese, a cobrança d

Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Reclamado AUSE ASSOCIAÇAO DOS USUARIOS DA EMPASA JOSEMAR QUEIROZ (REPRESENTANTE LEGAL DA ESGE ESCRITÓRIO SERV GERAIS) Reclamado Fica o credor intimado a apresentar meios concretos ao prosseguimento da ação, no prazo de trinta dias, sob pena de ser iniciada a contagem do prazo prescricional intercorrente. Notificação Processo Nº RTOrd-0113600-93.2009.5.13.0002 Proce

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. As teses dos embargantes têm por substrato o inconformismo quanto à motivação e o resultado do julgamento, para que as matérias - que já foram devidamente valoradas pelo colegiado - sejam novamente apreciadas e o acórdão reformado, o que não é possível por meio de embargos de declaração, desprovidos que são, em regra, de efeitos infringentes. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Processo Nº RO-0090700-74.2013.5.13.0003 Processo Nº RO-00907/2013-003-13-00.0 Complemento Relator Recorrente Advogado do Recorrente Recorrido Advogado do Recorrido Advogado do Recorrido Advogado do Recorrido PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª REGIÃO - OF: 00249/2014 Desembargador LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO JORGE SEVERINO DA SILVA MARCOS ANT

Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 Recorrente Advogado do Recorrente Recorrido Advogado do Recorrido FRANCISCO SALES FERNANDES BEZERRA DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO(OAB: 4319PB.) RADIO ALIANÇA LTDA ROGERIO MAGNUS VARELA GONÇALVES(OAB: 9359PB.) E M E N T A : RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. RADIALISTA. GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 129/TST. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. Nos termos da Súmula nº 129 do TST

Diário da Justiça ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 8 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.50) Apelação Cível nº 0807586-71.2020.815.2003.Oriundo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.Apelante(s): Heliana Fernandes de Araújo.Advogado(s): Erick de Amorim Correia Gomes – OAB/PB 18.096.Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A. REU: F