Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 1131 afere especialmente dos depoimentos judiciais, do auto de apreensão e do laudo de exame pericial que atestou a potencialidade lesiva do artefato. Pelo exposto, impõe-se a incidência da majorante relativa ao emprego de arma vigente à época do crime, qual seja a que se encontrava prevista no art. 157, §2º, inciso I, do CPB, mais benéfica aos réus. DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA DO ART. 157, §2º

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 2174 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÃRIO CERTIFICO que, considerando que o despacho de fls. 93 não foi publicado, serve o presente para republicá-lo e intimar as partes do seu conteúdo, que transcrevo a seguir: ¿Vistos, etc. Trata-se de AÃÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÃÃO EMPAGAMENTO ajuizada por MARCIO OLIVEIRA DA CHAGA em face de BANCOBRADESCO FINANCIAMEN

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

242 CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 132017510007881 MARCIO EDINILDO OLIVEIRA TRAVASSO 072017510015424 MARCIO ENDRIK AMORIN 042017510013485 MARCIO FABIO MARTINS XAVIER 072017510015814 MARCIO FABRICIO MACHADO DE MOURA BRANQUINHOS 192017510020010 MARCIO FABRICIO MENESES DO ROSARIO 102017510006964 MARCIO FACHETTI 132017510004563 MARCIO FACHETTI 072017510016153 MARCIO FERREIRA BARBOSA 072017510014393 MARCIO FERREIRA BORGES 192017510018658 MARCIO FERREIRA CAMPOS 042017510007592 MARCIO FERREIRA D

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 1446 16281 - KRISTIANE GLUCK PAUL PEREIRA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÃRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, art. 12, caput da Lei nº. 8.328/2015 e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: tendo em vista que a presente ação NÃO tramita sob o pálio da gratuidade; procedo à intimação do Banco Exequente, atrav

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1103 Belém, 25 de maio de 2021. WANESSA REGINA MENDONÃA RAYOL Secretaria da 2ª UPJ - Varas CÃ-veis e Empresarial - Comércio e Sucessões PROCESSO: 00201237120138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALYSSON NUNES SANTOS A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 26/05/2021 AUTOR:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Representante(s): OAB 13

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 1130 qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa¿. Interrogado, EDER BATISTA RODRIGUES confessou o delito, i