Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Advogado(a)(s): RICARDO FERREIRA CHAVES (CE - 25944) Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/04/2015- fl. 208; recurso apresentado em 05/05/2015- fl. 212). Regular a representação processual (nos termos daSúmula nº 436 do c. TST). Dispensado o preparo, haja vista que ente público. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Notifique-s

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região afronta a imperatividade emanada do art. 37, inciso II, da Carta Magna vigente, nula é a contratação por prazo determinado, aplicando-se à hipótese a Súmula nº 363, do Tribunal Superior do Trabalho." (0000596-32.2013.5.07.0026: Recurso Ordinário Relator: Des. Durval César de Vasconcelos Maia - 2.ª Turma - DEJT 26.11.2013) A Constituição da República estabelece ser d

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Advogado Recorrido Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS(OAB: 12087CE) RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA(OAB: 23104CE) Pauta Processo Nº RO-0001547-17.2013.5.07.0029 Relator DULCINA DE HOLANDA PALHANO Revisor REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Recorrente MUNICIPIO DE GRANJA Advogado MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS(OAB: 12087CE) Recorri

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECLAMADO junto ao agente bancário. Notificação Processo Nº RTOrd-0001560-34.2012.5.07.0002 Reclamante MANOEL CASSIMIRO NETO Advogado ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA(OAB: 23487/CE) Reclamado SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado HENRIQUE PINHEIRO(OAB: 16209/CE) Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL CASSIMIRO NETO Advogado 100 EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URB

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO ELTRÔNICO e que: I - o número do processo foi mantido; II - a partir da conversão, todas as petições deverão ser encaminhadas por meio do PJE, sob pena de não recebimento; III - adote(m) as providências necessárias ao seu credenciamento junto ao SISTEMA PJE, caso não seja cadastrado, conforme parágrafo único do art. 51 da Resolução 13

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Recorrido Advogado COMPANHIA DE REFRIGERANTES BRAHMA SKOL-CRBS JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463CE) De ordem da Exma. Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, Coordenadora da Semana Nacional de Conciliação, no âmbito do TRT da 7ª Região, fica V.Sa. notificado(a) para participar da Audiência de Conciliação relativa ao presente feito, designada para o di

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 requisitos previstos na Lei nº 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do Col. TST, o que não ocorre na espécie. Recurso parcialmente provido. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, para excluir do condenatório os honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação. Acor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007698-16.2021.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Conquista Vila Sônia ADVOGADO : 382626/SP - Ricieri Seabra EXECTDO : Matheus Faulim Eleuterio VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007699-98.2021.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 PROCESSO :1004800-30.2021.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edson Luis Coletti ADVOGADO : 255169/SP - Juliana Cristina Marckis REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1004803-82.2021.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 2947 ESAJ), instruindo-a com cópias necessárias, comprovando a distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP) Processo 0000468-28.2012.8.26.0459 (459.01.2012.000468) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Zilda Bezerra de Almeida - Inssinstituto Nacional do S