Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 969 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: MULTA. ATRASO NO PAGAMENTO. ACORDO EMENTA: REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HOMOLOGADO. Ainda que livremente pactuados os termos do CBTU. Não demonstrada a incorreção no enquadramento dos acordo e obrigadas as partes, não se deve aplicar multa tão empregados nas categ

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 395 aos dispositivos legais que regem a matéria. Em relação ao grupo econômico, o deslinde da controvérsia transpõe os limites da literalidade dos preceitos legais invocados, PODER JUDICIÁRIO uma vez que a matéria em discussão é eminentemente JUSTIÇA DO interpretativa, não se podendo afirmar que a própria letra dos dispositivos tenha sofrido ofensa pelo acórd

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 398 Desembargador(a) do Trabalho Processo Nº ROT-0011008-24.2018.5.03.0134 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE ADRIANO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL(OAB: 110438/MG) ADVOGADO TATIANA DIWO DA SILVA MEDEIROS(OAB: 136498/MG) ADVOGADO CAROLINA BEATRIZ BATISTA ANDRADE(OAB: 145512/MG) RECORRIDO COCAL CEREAIS LTDA ADVOGADO ROBERTA PARREIRA SA

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2575 ADVOGADO KEILLA CRISTINA RODRIGUES(OAB: 113503/MG) HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA(OAB: 48547/MG) JULIANA MAGALHAES COIMBRA(OAB: 176379/MG) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2020. ADVOGADO MARCELO DE CAMPOS CORDEIRO ADVOGADO RÉU Processo Nº ATSum-0011044-41.2018.5.03.0110 AUTOR DANIELLE APARECIDA CO

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1206 Intimado(s)/Citado(s): - WILLIANS PEREIRA DA SILVA DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração interpostos; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado do julgamento. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO ALEXIA MARIA MARQUE

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JACQUELINE RIBEIRO ALVES HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA(OAB: 56462/MG) ANA LUIZA ARAUJO ANTUNES(OAB: 173515/MG) JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES(OAB: 147373/MG) FUNDACAO EDUCACIONAL MONTES CLAROS IAN BE

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 Revisor RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Rodrigo Ribeiro Bueno MAGNO ANTONIO GOMES OLIVEIRA KEILLA CRISTINA RODRIGUES(OAB: 113503/MG) HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA(OAB: 48547/MG) JULIANA MAGALHAES COIMBRA(OAB: 176379/MG) MARICENO PIRES DORNELAS

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - LANCHONETE SHALON LTDA - ME 539 violação de disposições de lei federal e divergência jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula nº 333 do TST). Ilesa a literalidade do inciso LIV do art. 5º da CR. O contraditório e a PODER JUDICIÁRIO ampla defesa foram devidamente assegurados à recorrente, que JUSTIÇA DO vem se utilizando dos meios e recursos cabíve

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Relator AGRAVANTE(S) E RECORRIDO(S) Advogado AGRAVADO(S) E RECORRENTE(S) Advogado AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) Advogada Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS DR. JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA(OAB: 86396-A/SP) TS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. DR. CRISTINA BUCHIGNANI(OAB: 102955-A/SP) CHARLES HENRIQUE SGOBI DRA. DANIELA CRISTINA GIMENES RIOS(OAB:

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2567 nitidamente protelatórios, eis que na verdade os embargantes estão se valendo de instrumento incabível para a reforma do julgado ou para estender prazo recursal, cabe aplicar aos reclamantes a multa prevista no parágrafo único do art. 1.026, §2º, do CPC/15, ora INTIMAÇÃO arbitrada em 2% (dois por cento) sobre o valor da c