Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 4 ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a correção das parcelas vencidas deverá ser observado o decidido no RE 870.947/SE, pelo E. STF, ou seja, de que é indevida a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período anterior à expedição do precatório. Bem assim, para corrigir os atrasados devidos deverá ser aplicado o índice de preços ao consumidos amplo especial – IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a perda do poder de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a correção das parcelas vencidas deverá ser observado o decidido no RE 870.947/SE, pelo E. STF, ou seja, de que é indevida a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período anterior à expedição do precatório. Bem assim, para corrigir os atrasados devidos deverá ser aplicado o índice de preços ao consumidos amplo especial – IPCA-E, considerado mais adequado para recompor a perda do poder de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOROCABA, 21 de novembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000766-53.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: LUIZ EDUARDO SOUTO Advogados do(a) AUTOR: RUY JOSE D AVILA REIS - SP236487, LARISSA LEITE D AVILA REIS - SP345040 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATÓRIO Trata-se de ação cível, sob o rito comum, movido por LUIZ EDUARDO SOUTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a liberação do saldo depositado em conta vinculada do FGTS para amortização do saldo do f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOROCABA, 21 de novembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000766-53.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: LUIZ EDUARDO SOUTO Advogados do(a) AUTOR: RUY JOSE D AVILA REIS - SP236487, LARISSA LEITE D AVILA REIS - SP345040 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATÓRIO Trata-se de ação cível, sob o rito comum, movido por LUIZ EDUARDO SOUTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a liberação do saldo depositado em conta vinculada do FGTS para amortização do saldo do f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOROCABA, 14 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000766-53.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: LUIZ EDUARDO SOUTO Advogados do(a) AUTOR: RUY JOSE D AVILA REIS - SP236487, LARISSA LEITE D AVILA REIS - SP345040 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Considerando que a matéria discutida é exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. SOROCABA, 15 de setembro de 2017. PROC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOROCABA, 14 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000766-53.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: LUIZ EDUARDO SOUTO Advogados do(a) AUTOR: RUY JOSE D AVILA REIS - SP236487, LARISSA LEITE D AVILA REIS - SP345040 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Considerando que a matéria discutida é exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. SOROCABA, 15 de setembro de 2017. PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3195 Reconhecimento / Dissolução - L.S.S. - R.F.S. - Certifico e dou fé haver expedido certidão de honorários ao(à)s advogado(a)s nomeado(a)s, bem como fica(m) o(s) advogado(a)(s) intimado(s) de que, após assinatura e liberação no processo, a(s) referida(s) certidão(ões) de honorários encontrar-se-à(ão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, HOMOLOGANDO, por sentença, com fulcro no artigo 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, a opção pela nacionalidade brasileira de ELENA BEATRIZ CISNEROS, JUAN GERARDO CISNEROS, JONATHAN DAVID CISNEROS E OMAR ALEXANDRE CISNEROS – representado por Beatriz Vieira de Oliveira de Cisneros. Expeça-se mandado para fins de inscrição da presente opção em livro próprio ao “Oficial de Regis

Diário da Justiça ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018 4 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRE Nº 1.284/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os afastamentos decorrentes de licenças, convocações, vacâncias e férias regulamentares, Resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir re