24 Relação de Resultados Obtidos legitimidade da cobran - em: 19/05/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 DECISAO OU DESPACHO: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS AUTOS DOS RECU RSOS ESPECIAIS N°S 1.251.331-RS E 1.255.573/RS, E NO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAçãO DOS FEITOS EM QUE SE DISCUTEM A LEGITIMIDADE DA COBRAN çA DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA CONCESSãO E CO BRANçA DOS CRéDITOS OBJETOS DE CONTRATOS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 NO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAçãO DOS FEITOS EM QUE SE DISCUTEM A LEGITIMIDADE DA COBRAN çA DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA CONCESSãO E CO BRANçA DOS CRéDITOS OBJETOS DE CONTRATOS BANCáRIOS , COMUMENTE IDENTIFICADAS PELAS SIGLAS TAC E TEC, ASSIM COMO OUTRAS, CORRELATAS, BEM COMO A POSSIBIL IDADE DO FI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 NO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAçãO DOS FEITOS EM QUE SE DISCUTEM A LEGITIMIDADE DA COBRAN çA DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA CONCESSãO E CO BRANçA DOS CRéDITOS OBJETOS DE CONTRATOS BANCáRIOS , COMUMENTE IDENTIFICADAS PELAS SIGLAS TAC E TEC, ASSIM COMO OUTRAS, CORRELATAS. ASSIM, DETERMINO QU E SE AGUARD
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 ADV(S) : GUTO DINIZ CINTRA JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV(S) : FLAVIA DE FARIA GENARO DECISAO OU DESPACHO: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS AUTOS DOS RECU RSOS ESPECIAIS NºS 1.251.331-RS E 1.255.573/RS, E NO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAçãO DOS FEITOS EM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 OS, DETERMINO A INTIMAçãO DAS PARTES LITIGANTES PA RA SE MANIFESTAREM SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGU IMENTO DO FEITO OU ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACOR DO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APóS VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 25 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 248143-71.2011.8.09.0051(201192481437) : GOIANIA : DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA : BANCO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 8 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 131497-56.2012.8.09.0143(201291314970) : SAO MIGUEL DO ARAGUAIA : DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ADV(S) : HALLAN DE SOUZA ROCHA APELADO(S) : MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS DECISAO OU DESPACHO: DETERMINO O ENCAM
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 ADV(S) : JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES : FRANCISCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHADO 1 APELADO(S) : FRANCISCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHADO 2 APELADO(S) : BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV(S) : JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES DECISAO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 APELANTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA APELADO(S) : EDESIO VIEIRA OLIVEIRA ADV(S) : OSVALDO ANTONIO RODRIGUES DECISAO OU DESPACHO: O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS AUTOS DOS RECU RSOS ESPECIAIS NºS 1.251.331-RS E 1.255.573/RS, E NO REGIME DO ARTIGO 543-C DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL, DETE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 RELATOR APELANTE(S) : DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA APELADO(S) : CARLOS ANTONIO CAVALCANTE ADV(S) : PAULO VITOR MARQUES LOBIANCO BRUNA PEREIRA BORGES OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM VISTA A POSSIBILID
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1400 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 ou Câmara. Para tanto, imprescindível que os fundamentos do recorrente sejam relevantes, indicando a plausibilidade da tese esposada e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação do direito vindicado. A princípio, após uma cognição sumária do feito, apreciação comportável por ora, não vislumbro os requisitos que autorizam a atribuição de