Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1173 818 da CLT, por se tratar de elemento constitutivo do seu direito, haja discussão sobre a jornada de trabalho, com pleito de horas que o exercício acumulado das atividades se dava de maneira extras. Trata-se de prova pré-constituida, conforme o disposto no totalmente dissociada da função para qual foi contratado, o que não art. 74, § 2º, da CLT, que impõe es

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 32 p. 2/3). utilização do labor extracontratual do recorrente, sem a devida Como se vê, o MM. Juízo a quo, na r. sentença recorrida, concluiu, contraprestação pecuniária. De fato, resta-se inconteste que o com base nas provas dos autos, que as atividades realizadas pelo recorrente desempenhava, sim, função excedente à sua função reclamante decorrem do jus

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 33825 Sr. Antonio informou que não faz parte do quadro de funcionário atualmente, prestando serviço como autônomo. .... Declarou não fazer uso de luvas, capa, avental, óculos e mascara Evidencia: por ser incomodo." A - Local de lavagem dos veículos foram encontrados produtos químicos sem identificação. Segundo informado pelo Paradigma, travava de Detergentes,

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 33818 Solupan" capaz de produzir danos a sua saúde sem o uso de EPI; O trabalhador no ato da vistoria não utilizava EPI (luvas, avental ou "Evidencia: capa impermeável); A - O trabalhador "ANTONIO PEDRO DA ROSA" na atividade de C - Reclamada não evidenciou fornecimento de EPI para atividade lavador de veículos labora diariamente exposto a umidade capaz de de lava

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42449 e total confiança, encargo processual da reclamada, na forma do art. 373, II, do NCPC. Mantenho. Não houve prova de que o autor pudesse admitir ou demitir sem autorização do proprietário da empresa. (...)" Acúmulo de função O reclamante alega que, além das funções de gerente, para o qual Neste contexto, o enquadramento formal do reclamante na exceção foi

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1185 Alessandro ficou doente precisando fazer uma cirurgia e se afastou por dois meses; que fora isso nas ausências por atestado médico o Caberia ao trabalhador o ônus de comprovar, nos termos do artigo reclamante assumia; que nas férias do Sr. Alessandro também 818 da CLT, por se tratar de elemento constitutivo do seu direito, ocorreu de vir um colega de João Pessoa

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42456 desempenho da atividade de lavagem de veículo, de forma permanente (habitual e intermitente), é devido o adicional de insalubridade em grau médio, em função de umidade excessiva (Id. "(...)Na hipótese dos autos, sequer formalmente há o preenchimento 4898cf6 - Pág. 7). dos requisitos legais, já que o reclamante recebia, de forma oficial, o salário de R$ 1.259,1

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 389 DO ACÚMULO DE FUNÇÃO FUNDAMENTAÇÃO Não se conforma o autor contra a sentença que indeferiu seu pedido de acúmulo de função, por entender que este tinha condição pessoal para o desempenho das funções acumuladas. Argumenta que isso não pode afastar seu direito de ter o reconhecimento do direito de adicional pelo excesso de atividades que lhe foram atribuídas

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 4852 Ainda, o termo INSALUBRIDADE, pode-se entender como sendo a tenha respondido que a lavagem era diária, entendo, pelo teor do exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos, laudo pericial que a lavagem era diária nos períodos acima em circunstâncias prejudiciais à saúde, que porventura possa existir transcritos, enquanto desempenhou a

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 5261 "que sabe que o reclamante recebia salário fixo e também impugnou tal assertiva, apontando que o obreiro, na função de comissão em dinheiro; que sabe do pagamento de comissão, já gerente, não realizava a lavagem dos veículos. Restou consignada que ouviu o próprio sr. Thiago falar das comissões, e inclusive observação no corpo do laudo pericial: realiza