Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2770 E ADICIONAL DE LOCAL DE SERVIÇO (ALE) – DESCABIMENTO – USO DE VIA INADEQUADA – RECURSO INOMINADO – IRRECORRIBILIDADE DAS INTERLOCUTÓRIAS NO SISTEMA DO JUIZADO – ENUNCIADOS 143 DO FONAJE E 15 DO FOJESP – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 147 (OAB: 150331/SP) - Elaine Cristine Seviolla (OAB: 297156/SP) - João Marcelo Gritti (OAB: 218271/SP) - James Marcio de Freitas Faria (OAB: 402136/SP) Nº 1002566-38.2020.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Aline D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1138 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1056139-63.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2689 Bruno de Oliveira Modesto (OAB: 347975/SP) Nº 1002787-70.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fernando Nascimento de Pinho - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Negaram provimento ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2830 UNICAMENTE INFRINGENTE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5443 793. Com efeito, diante das alegações patronais, sobreleva mencionar O perito do Juízo constatou que o reclamante laborava em que, examinando o laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, condições adversas sem os devidos equipamentos de proteção. verifico que as diligências e inspeções periciais foram realizadas no local de trabalho do reclamante, avalian

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 880 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. MUDANÇA FÁTICA DA SITUAÇÃO DO SEGURADO NAS AÇÕES PROPOSTAS, O QUE ENSEJA CAUSA DE PEDIR DISTINTA, DESCARACTERIZANDO O FENÔMENO DA LITISPENDÊNCIA. MÉRITO. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, E NÃO A DATA DA ELABOR

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 3951 empregado o ônus da prova em relação à irregularidade dos Postula o reconhecimento da doença ocupacional e o pagamento depósitos do FGTS. de indenização por danos materiais e morais. Sem razão. A pretensão foi indeferida na origem por falta de nexo entre a A jurisprudência atual e iterativa do C. TST tem decidido que, na patologia e a execução do contr

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 3958 mesmo tempo ínfima, nem exorbitante, para não representar audiométrico por ele acostado aos autos, porém desconsiderado enriquecimento sem causa. pelo auxiliar do Juízo. Observando os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, Diz que apresentava higidez quando da admissão e que houve entendo que o valor fixado na origem (R$ 5.000,00) é suficiente exp

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 3965 ante a ausência de disponibilização adequada de instalações empregado apontar eventuais diferenças, ainda que por sanitárias e área de vivência. amostragem" Quanto ao valor, a legislação pátria não estabelece um parâmetro Portanto, à míngua de prova da integralidade dos depósitos é para a fixação do valor da indenização por danos morais, portan