Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cláudio André Rosano opôs embargos à execução fiscal ajuizada pela União Federal, sustentando sua ilegitimidade passiva, bem como o reconhecimento da decadência e prescrição da ação.Recebidos os embargos com a suspensão da execução fiscal (fls. 115/116).Em sua manifestação (fls. 188/208), a União reconhece a procedência da ação, apenas no que se refere à ilegitimidade passiva do embargante. Em sua réplica, a embargante reitera os termos da exordial e requer o levantamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009881-06.2010.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0020694-44.2000.403.6119 (2000.61.19.020694-0)) RCG IND/ METALURGICA LTDA(SP052901 - RENATO DE LUIZI JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 703 - RICARDO CESAR SAMPAIO) RCG Indústria Metalúrgica Ltda. opôs embargos à execução fiscal ajuizada pela União Federal, sustentando, preliminarmente, a nulidade do título executivo, ante a alegação de não constar na CDA as origens da incidência do tributo, bem como acerca da necess

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008508-03.2011.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004229-71.2011.403.6119 () ) - FORT FIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LT(SP039854 ISRAEL SUARES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 895 - RUBENS ALBIERO) Fort Fio Indústria e Comércio de Materiais Elétricos opôs embargos à execução fiscal ajuizada pela UNIÃO requerendo a redução da multa moratória para o patamar de 2% e a ilegalidade dos juros de mora e a ausência de juntada do process

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Junho de 2015 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Geraldo Ribeiro 191,54 EWA-0003 AG00097618 659-92 Geraldo Ribeiro 53,20 EWA-0003 AG00097619 691-20 Gianni Aparecida De Almeida HCW-1341 0001441530 692-00 Gilberto A Marcolino Morais HCL-0295 0001442189 692-00 Gilberto Carlos Montino De Souza GYD-9229 AF01671639 520-70 Gilberto Severino De S Silva HGP-3144 0001409053 692-00 Gleydes Aparecida De Macedo FBM-8004 0001434457 692-00 Graci Laurencio Mendes HKG-2792

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Abril de 2015 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GVH-1857 0001440601 692-00 Juscelino Caldeira Barbosa KAW-7766 AA04401349 518-51 Juscelino Henrique Gomes HFY-2443 0001442151 692-00 Juscimario Silva Ribeiro HFQ-9837 AA05970991 659-92 Kaio Cesar Da Silva Carvalho FCM-8616 AA03875711 518-51 Kaio Nannetti De Souza Dias OPH-9999 AF01442376 736-62 Kamila Silva Santos OMB-5283 0001441710 692-00 Karen Kelly M do Nascimento HLG-1466 AF01268680 603-30 Karoliny Emanu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 25 de Junho de 2015 Diário do Executivo HNL-9538 AF00721185 501-00 Alex Dias Silverio 191,54 HNL-9538 AF00721186 659-92 Alexandre Lopes Sebastiao OWW-7148 AG00000436 606-81 Alexson Mendes Pereira HDP-6070 AF01176965 501-00 Aline Aparecida Da Silva HIT-5658 AA04778806 605-01 Aline Aparecida Da Silva HIT-5658 AA04778804 520-70 Alisson Faustino Santos HIA-8697 AA05489312 659-92 Alisson Faustino Santos HIA-8697 AA05489311 501-00 Altamiro Benedito Drumond LTO-0498 AA04415314 503

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Setembro de 2014 – 201 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo BBE-4605 A028676009 596-70 L T R Long Term R s S BBE-0178 L030493439 745-50 Laboratorios Pfizer Ltda EZI-2074 L030515998 745-50 Labra Transp Rod De Cargas Ltda CSK-4807 L030493554 745-50 Labra Transportes R De Cargas Ltda CSK-4716 L027834864 683-12 Lac Agropecuaria E Servicos De Terraplen EYG-9543 A028644206 596-70 Lacasse Comercio Distribuicao E Logistic IQY-9878 A028632343 664-50 Lacasse Comercio Distri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CT 4075/2017. Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO PONTAL DO TRIÂNGULO LTDA - SICOOB CREDIPONTAL. Objeto: Contratação de correspondente bancário no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-004/2017. Valor: R$ 53.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar de 20/11/2017, com vencimento em 20/11/2022. Data de assinatura: 17/11/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento de LAIS ALVES SILVA, CPF084.510.686-42, do município de UBERLÂNDIA/MG, para prestaçãode serviços de auditoria médica e de enf

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/MG AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF IIVARGINHA Resumo: II Termo Aditivo Contrato Locação nº. 1900010433 Partes: EMG/SEF-AF/2ºNível/Poços de Caldas e Dulcelina Xavier. Objeto: I- Exclusão de um dos locadores, em vista da transmissão de propriedade do imóvel com reserva de usufruto, instituído somente em favor de Dulcelina Xavier; II – Pror