Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 com outras peças que o agravante reputar úteis, conforme estabelece o artigo 1.017, incisos I e III, do novel estatuto processual[1]. A despeito dessa regulação, o instrumento que aparelha o vertente agravo não fora formado de forma completa, pois não está ilustrado com cópia da decisão vergastada e tampouco com certidão de intimação ou outro documento hábil que ateste sua tempestividade. Dest

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 deve, como forma de ser devidamente formado o instrumento recursal, necessariamente ser aparelhada, dentre outras peças, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 Para acesso ao conteúdo integral do processo via rede mundial de computadores (Internet), Vossa Senhoria deverá utilizar-se de certificado digital, no sítio do TRT 9ª Região (PJe-JT) 3966 Processo Nº ExProvAS-0000906-13.2015.5.09.0026 EXEQUENTE JOSE JURANDIR GREGORIS ADVOGADO FERNANDO STRATMANN CORDEIRO(OAB: 61190/PR) EXECUTADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOG

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 ARNALDO CARVALHO BORGES, VAUBERIO OLIVEIRA CEZAR, EDSON COLLET IBIAPINA, CARLOS HENRIQUE CASTRO FRANCA, SYLVIO MARCUS FERNANDES DE MIRANDA AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL D E S P A C H O Vistos etc. Consoante a nova disciplina procedimental à qual está sujeito o recurso de agravo de instrumento, a petição via da qual é formulado deve, como forma de ser devidamente formado o

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 ROMULO DE ARAUJO MENDES Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem 0701273-11.2017.8.07.0000 24 Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assistência

Caderno único ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2011 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Apelante(s) Brasília - DF, terça-feira, 11 de janeiro de 2011 Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) APC-Apelação Cível 2010 01 1 020244-2 Aleatória FLAVIO ROSTIROLA BANCO DO BRASIL S/A BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA LUCAS LAFETÁ MACHADO PAULO AFONSO DE SOUZA JOHNSON RODRIGUES FERNANDES WILSON CÉSAR RASCOVIT e outro(s) Espécie Num Processo

Caderno único ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de maio de 2011 Decisão CONHECER E ACOLHER, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR, UNÂNIME Num Processo Relator Des. Embargante(s) Embargante(s) Embargante(s) Embargante(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2010 01 1 021156-2 FLAVIO ROSTIROLA AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA SANTANA ARNALDO CARVALHO BORGES, CARLOS HENRIQUE CASTRO FRANCA EDSON COLLET IBIAPINA, JOSE JOAQUIM DOS SANTOS JOSE JUR

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 (TJDF, 4ª Turma Cível, Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 20080020040897 AGI DF, Reg. Int. Proces. 313339, relatora Desembargadora Maria Beatriz Parrilha, data da decisão: 30/06/2008, publicada no Diário da Justiça de 16/07/2008, pág. 30) ?PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Não detectados os vícios apontados pela

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 foram encaminhados ao STJ para julgamento. Decorrido o primeiro prazo, aguarde-se o julgamento do Agravo no Resp. Certifico, por fim, que ainda não houve decisão quanto ao levantamento do alvará do perito. Brasília/DF, 2 de julho de 2019 16:15:33. LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE Diretor de Secretaria DECISÃO N. 0014417-28.1996.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JUCELINO LIMA SOARES.

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS RECURSAIS - RECURSO IMPROVIDO. Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, segundo dispõem as regras contidas nos incisos I e II do art. 535 do CPC. Logo, mes