Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tempo de serviço/contribuição, desde a data da entrada do requerimento administrativo (27/06/2003), num total de 34 anos, 10 meses e 25 dias, com o pagamento das parcelas desde então. (...)P.R.I. (...). 0003113-03.2009.403.6183 (2009.61.83.003113-7) - JOSE GUEDES DE BRITO(SP227114 - ROSEANE SELMA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TÓPICO FINAL DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, condenando o INSS a conceder, à parte autora o benefí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relativa ao cerceamento de defesa, pois não é possível saber, em face do que restou decidido na r. sentença recorrida, qual ou quais provas seriam indispensáveis à defesa do apelante. 3. (omissis) 4. (omissis) 5. (omissis) 6. (omissis) 7. Preliminar de nulidade afastada. Prejudicial de decadência afastada. Apelação da autarquia provida em parte, remessa oficial, tida por interposta, provida. Recurso adesivo do autor desprovido. Ação improcedente. Gratuidade. (AC 200503990281214 -AC -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relativa ao cerceamento de defesa, pois não é possível saber, em face do que restou decidido na r. sentença recorrida, qual ou quais provas seriam indispensáveis à defesa do apelante. 3. (omissis) 4. (omissis) 5. (omissis) 6. (omissis) 7. Preliminar de nulidade afastada. Prejudicial de decadência afastada. Apelação da autarquia provida em parte, remessa oficial, tida por interposta, provida. Recurso adesivo do autor desprovido. Ação improcedente. Gratuidade. (AC 200503990281214 -AC -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1551 Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Apelado: Claudio Aparecido da Silva (Justiça Gratuita) - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) (Fls: 62/223) - Advogada: Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB: 257758/SP) (Fls: 08) 75 - 0007250-93.2009.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Relat

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. Caso haja concordância, deverá a Secretaria remeter os autos ao INSS para elaboração dos cálculos. 5 - NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1338 Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ângela Aparecida de Souza Lemos (OAB: 247578/SP) (Fls: 08) - Advogado: Adao Nogueira Paim (OAB: 57661/SP) (Fls: 08) - Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB: 164539/SP) (Fls: 79) - Advogada: Elaine Cristina Peru

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizadas com maior grau de dificuldade e que limitações enfrenta. 5. A incapacidade impede totalmente o periciando de praticar outra atividade que lhe garanta a subsistência? Em caso negativo, responder que tipo de atividade o periciando está apto a exercer, indicando quais as limitações do mesmo.6. A incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que garanta subsistência ao periciando? 7. Constatada incapacidade, essa é temporár

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizadas com maior grau de dificuldade e que limitações enfrenta. 5. A incapacidade impede totalmente o periciando de praticar outra atividade que lhe garanta a subsistência? Em caso negativo, responder que tipo de atividade o periciando está apto a exercer, indicando quais as limitações do mesmo.6. A incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que garanta subsistência ao periciando? 7. Constatada incapacidade, essa é temporár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1737 Nº 0007564-88.2012.8.26.0655 - Processo Físico - Apelação - Várzea Paulista - Apelante: Andre Aparecido Cavalcante da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Jose Ailton Souza Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Mourão Neto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - CI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 438 SA BANCO MULTIPLO - Fls. 110 - Expeça-se em favor do autor mandado de levantamento do valor incontroverso. Após, ao contador, para apuração de eventual remanescente, cientificando-se as partes, na seqüência. Int. Jaú, d.s.(MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO AUTOR, AGUARDA-SE RETIRADA EM 30 DIAS