Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2616 CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) JUSTIÇA DO do Trabalho. São Paulo/SP, 07 de outubro de 2022. Carlos Barbosa de Albuquerque Pessoa INTIMAÇÃO Técnico Judiciário Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8cc5bb proferido nos autos. Vistos. CONCLUSÃO A reclamante requer a utiliz

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: RICARDO MASCAGNA ADVOGADO: SP167179-DANIELA CRISTINA GUERRA Recursal: 201500000276 - 42º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0037185-64.2020.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: SUELI APARECIDA CORREIA ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0037549-36.2020.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INS

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como já pacificou a jurisprudência, em tais casos, apresentação das GFIPs após o prazo, com descumprimento de obrigação acessória, a Administração age per si, instaurando o procedimento de cobrança, sem qualquer necessidade de prévia notificação do contribuinte. Como dito, nada há a notificá-lo ou mesmo intimá-lo para apresentar o que já apresentou, porém sem o atendimento da lei, gerando a consequência legal da incidência de multa, o que implica no procedimento administrati

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0038227-85.2019.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - AVER. DE TEMPO SERV. RURAL (REG DE ECON FAMILIAR) RECTE: JOSE EUDES ALEXANDRE ADVOGADO(A): SP367706 - JULIANA DE OLIVEIRA LEITE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) R

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI DATA DISTRIB: 08/07/2021 MPF: Não DPU: Não 0055 PROCESSO: 0035268-10.2020.4.03.6301 RECTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA ADV. SP166756 - DILSON CAMPOS RIBEIRO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RECDO: LUCIANA SILVA GUEDES DE SOUSA RELATOR(A): MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI DATA DISTRIB: 21/07/2021 MPF: Não DPU: Sim 0056 PROCESSO: 0036615-78.2020.4.03.6301 RECTE: L

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0052199-88.2020.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301170265 RECORRENTE: REGINA CELIA PRAGLIOLI SGARIONI (SP179172 - MARIA ANGELA PONTE DE GOUVEIA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0005811-93.2021.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301170274 RECORRENTE: CASSIA MARIA GOMES LEAL (SP269775 - ADRIANA FERRAIOLO BATISTA DE ALMEIDA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( -

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0038227-85.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301033316 AUTOR: JOSE EUDES ALEXANDRE (SP367706 - JULIANA DE OLIVEIRA LEITE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0006165-21.2021.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301033469 AUTOR: NADJA DE LIMA MATOS (SP144558 - ANA PIMENTEL DA SILVA) 0001610-58.2021.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301033209LUCAS SALOMAO DOS

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a manifestação da parte autora (arquivos 27 e 28), bem assim os documentos anexados à inicial, intime-se o expert, para que no prazo de 05 (cinco) dias, ratifique ou retifique seu parecer, se o caso. Apresentadas as informações, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, tornem conclusos para julgamento. Int. 0048063-19.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6301004199 AUTOR: LUIZ PEREIRA LIMA (SP261270 - ANTONIO T

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014209-63.2020.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6301084056 AUTOR: VANI DE OLIVEIRA SANTOS (SP333228 - MICHEL QUEIROZ DE ASSIS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Por tais razões, indefiro por ora a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de posterior reanálise. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, especifique com precisão quais os períodos cuja averba

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De se ver que a tutela de evidência traz ínsito em si a “plausibilidade do direito invocado”, manifestada na apresentação de documentos suficientes dos fatos constitutivos de seu direito; quando diante da hipótese do inciso IV, do artigo 311. Ou ainda na integral comprovação das alegações com os documentos apresentados de plano, somada a ratificação notória jurisprudencial advinda de sumula ou julgamentos em casos repetitivos, tal como delineado no inciso II, do artigo 300. Sem o