Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 6824 Observar-se-ão todas as diretrizes contidas nos fundamentos. § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a Juros e correção monetária, na forma da lei. requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem sal�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INEXIGIBILIDADE.1. Não é cabível, por ausência de disposição legal, novos honorários advocatícios pelo fato de o exeqüente ser obrigado a requerer o cumprimento de sentença.2. Com a vigência da Lei n. 11.232, de 2005, a execução da sentença passou a ser uma fase do processo de conhecimento.3. As despesas processuais do cumprimento de sentença, naturalmente, correm por conta do executado, como consectário do inadimplemento. Não há, porém, como imputar-lhe nova verba advocatíci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INEXIGIBILIDADE.1. Não é cabível, por ausência de disposição legal, novos honorários advocatícios pelo fato de o exeqüente ser obrigado a requerer o cumprimento de sentença.2. Com a vigência da Lei n. 11.232, de 2005, a execução da sentença passou a ser uma fase do processo de conhecimento.3. As despesas processuais do cumprimento de sentença, naturalmente, correm por conta do executado, como consectário do inadimplemento. Não há, porém, como imputar-lhe nova verba advocatíci

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 702 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - CSN MINERACAO S.A. - EDSON JOSE APARECIDO DO CARMO Processo Nº AP-0011297-32.2017.5.03.0185 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon AGRAVANTE SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO MARINALVA DE JESUS

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 4275 Os advogados e as partes deverão INDICAR NO NOME DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0af9de PARTICIPANTE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, NO MOMENTO DO proferido nos autos. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA. DESPACHO Para tanto, deverão as partes, seus advogados e as testemunhas, Vistos. baixarem o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores,

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) FJR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MATHEUS FERREIRA ARCEBISPO(OAB: 172635/MG) XCONTROL PAINEIS LTDA. FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 4784 PERITO EDUARDO BITTENCOURT GONCALVES Intimado(s)/Citado(s): - VALE S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nascida em 02.07.1948, contava com 58 (cinquenta e oito) anos, não se enquadrando, pois, na hipótese da benesse mencionada.Não se desconhece, ainda, os inegáveis avanços, na legislação pátria, com a criação da Lei n.º 10.741/2003, a qual estabelece tratamento diferenciado ao idoso, em consonância com as suas necessidades peculiares. No entanto, tendo em vista o critério objetivo etário constante no art. 1º da norma supramencionada, não é possível realizar interpretação extens

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 18959 MATSUOCA TEIXEIRA, JOAO PAULO TEIXEIRA, JORGE MIGUEL VITORIO CONSULIN NETTO, MOACIR BACAN, MONTEIRO VICENTE, ANALICE DA SILVA VICENTE, DENISE MURILO D ASSUNCAO DA SILVA, FLAVIO ANTONIO MENDES DA SILVA VICENTE FLORENTINO, SARA DA SILVA VICENTE, SILVA, NEUZA MARIANO DA SILVA, NEWTON APARECIDO DI JORGE SALOMAO, PRISCILA CRISTINA SALOMAO, JOSE GIOVANNI, NICOLAU LUC

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 18961 CARVALHO, FLORISVALDO JORGE LEITE, MAURICIO LOPES GUILHERME DE QUEIROZ JUNIOR, LUIZ MARCELO RIBEIRO LEITE, FRANCIS DE ALMEIDA MARQUES, FRANCILINI DE MASSENA, KAMILO DOS SANTOS RIBEIRO MASSENA, LUIZ ALMEIDA MARQUES, FRANCINI DE ALMEIDA MARQUES, LEOPOLDO DOS SANTOS RIBEIRO MASSENA, LUIZ MARCELO FRANCISCO ANTONIO MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RIBEIRO MASS

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECLAMANTE Advogado Limeira, data supra. RECLAMADO Renato de Carvalho Guedes Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTSum-0001680-53.2011.5.15.0014 RECLAMANTE JEFFERSON CRISTIANO FELISBERTO Advogado Júlia Rodrigues Giotto(OAB: 232231SPD) RECLAMADO J.M.DOS REIS TRANSPORTES ME Advogado Antonio Luiz Mascarin(OAB: 68028SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do depósito in