Diário Oficial ● 18/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33460  57 Segunda-feira, 18 DE SETEMBRO DE 2017 .. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 671/2017 – CGP/SUSIPE BELÉM, 08 DE SETEMBRO DE 2017. VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, em exercício, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata d

Diário Oficial ● 05/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 05 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 1190/2022-CGP/SEAP Belém (PA), 01 de setembro de 2022. CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art.110 ao art. 124, §1°todos da Lei nº 8.972/2020; RESOLVE: Art. 1º - DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRA

Diário Oficial ● 24/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

138 DIÁRIO OFICIAL Nº 33788 do valor total das taxas de exames de sanidade física e mental e dos exames de avaliação psicológica, perfazendo um valor global estimado de R$1.049.175,12 (um milhão, quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e doze centavos), para um período de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 Segurança Pública; 125 Normatização e Fiscalização; 1425 Segurança Pública; 8273 Habilitação

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL POLO PASSIVO APELADO PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ORDEM 016 PROCESSO 0814010-07.2018.

Diário Oficial ● 22/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.442 RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar as Portarias abaixo relacionadas: - 994/2020-CGP/SEAP, de 13/10/2020, publicada no DOE nº 34.380, de 21/10/2020, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº: 5644/2020-CGP/SEAP; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENATO NUNES VALLE Corregedor-Geral Penitenciário Protocolo: 613753 PORTARIA Nº 1249/2020-CGP/SEAP Belém, 18 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis

Diário Oficial ● 18/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 18 DE MAIO DE 2020 Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito. Art. 4º - Determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Art. 5º - Enc

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7412/2022 - Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 APELANTE: ODAIR JOSE REGO FREIRE ADVOGADO: ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A) APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO APELADO: ODAIR JOSE REGO FREIRE ADVOGADO: ROGERIO CORREA BORGES - (OAB PA13795-A) APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO: BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA AUTORID

Diário Oficial ● 17/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  DIÁRIO OFICIAL Nº 33293 Terça-feira, 17 DE JANEIRO DE 2017 exames de avaliação psicológica, perfazendo um valor global estimado de R$-1.163.244,84 (Um milhão, cento e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 Segurança Pública; 125 Normatização e Fiscalização; 1425 Segurança Pública; 8273 Habilitação de condutores de Veícul

Diário Oficial ● 11/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33801  43 Segunda-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 119/2019-CGP/SUSIPE BELÉM, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 458/2018-CGP/ SUSIPE de 10 de julho de 2018 e a Lei Estadual nº 5.810/94RJU. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Investigati

Diário da Justiça ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7425/2022 - Quarta-feira, 3 de Agosto de 2022 PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO: BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: JORGE DE MENDONCA ROCHA PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Processo Retirado de Pauta. ORDEM: 010 PROCESSO: 0814010-07.2018.8.14.0006 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PR