Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s) para: - Tomar ciência da certidão expedida para habilitação no Juízo Falimentar. VITORIA/ES, 28 de agosto de 2020. 171 Processo Nº ATOrd-0001859-81.2016.5.17.0005 AUTOR ADRIENE PREDERIGO ADVOGADO EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO(OAB: 16306/ES) ADVOGADO IVAN LINS STEIN(OAB: 12846/ES) ADVOGADO RODOLPHO RANDOW D

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Ordem denegada. (STJ, HC n. 56.104, Rel. Min. Laurita Vaz, 13.12.07) HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. ABANDONO DE POSTO [CPM, ART. 195]. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa é medida excepcional, justificando-se quando despontar, fora de dúvida, atipicidade da conduta, causa extintiva da punibilidade ou ausência de indícios de autoria. 2. O

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA HABEAS CORPUS. ARTIGO 334-A DO CÓDIGO PENAL. CONTRABANDO DE CIGARROS ESTRANGEIROS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1.Paciente preso em flagrante delito com 850 caixas de cigarros estrangeiros da marca Eight, sem documentação comprobatória de sua regular importação, utilizando documentos ideologicamente falsos e trazendo na carga que transportava utensílios domésticos, a fim de escond

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1858 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO - PJe-JT Fundamentação DESPACHO PJe Destinatário: CCAA ESCOLA DE IDIOMAS MACAPÁ 1- Renove-se a ordem de bloqueio de valores, via BACEN-JUD. 2- Intimem-se o exequente e seu patrono para impulsionarem o Advogada: Dra. NEISE LUCIANA LEITAO BITENCOURT - OAB: processo indicando bens passíveis de penhora ou o endereç

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA 58 3º, I, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, suspendo o trâmite processual para notificar os agravados, para que, no prazo de 05 Juiz do Trabalho Convocado (cinco) dias, apresentem as procurações respectivas, sob pena de desentranhamento das contrarrazões. Despacho Processo Nº AIAP-0000488-38.2017.5.13.0012 Relator MARGARIDA

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Advogado EUNICE ANTONIOLI(OAB: 71206D/SP) COPS CIA PAULISTA DE SEGURANÇA SC LTDA MEDIAL SAUDE S/A SONIA MARIA ALVES DA CUNHA RIBEIRO(OAB: 124781-D/SP) Réu Réu Advogado Processo Nº RTOrd-02254/2003-008-02-00.0 Autor Advogado JOSE RICARDO ALVES DE LIMA ANTONIO CARLOS LICCA(OAB: 45773-D/SP) ESSEK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA SHEILA GUEDES DA SILVA(OAB: 178237

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a alegação de que o paciente não tem condições de arcar com o pagamento da fiança, ainda que eventualmente encontrasse amparo na prova dos autos, não implicaria automaticamente a sua redução ou dispensa, pois, como sabido, a fiança não leva em conta unicamente a situação econômica do preso, mas também as circunstâncias do crime, que, no caso, são gravíssimas, dada a grande quantidade de cigarros contrabandeados e o seu alto valor econômico. Quanto à alegação def

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no 7838 CCT - PLR - Convenção Coletiva 22092820005307500 Financiarios 2020- de Trabalho (CCT) 000162303170 PLR - Financiário Convenção Coletiva 22092820005378400 silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneament

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2021 10 00108 Processo: 0002152-31.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRINEU DA NOBREGA MORAIS ADVOGADO: 010799PB ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-sehomologação de custas 00109 Processo: 0002591-37.2018.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: REGINALDO COSME PEREIRA ADVOGADO: 012620PB DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-sesentenca

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Fábio dos Santos Oliveira JOÃO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA(OAB: 16161BA) MÁRCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA(OAB: 19200BA) Egc Construtora e Obras Ltda. REINALDO SATURNINO DA COSTA JÚNIOR(OAB: 25738BA) Úrsulla Andréa Ramos(OAB: 32111PR) Companhia de Desenvolvimento dos Vales