Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitório(s).É o sintético relatório.DECIDO.Tendo em vista a petição de fls. 310/311, comprovando o pagamento dos valores devidos à parte autora, liquidando desta forma o débito, é de se declarar extinta a obrigação.POSTO ISSO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Não há custas a serem recolhidas.Arquivem-se os autos, observando as formalidades necessárias.Publiquese. Registre-se. Intime-se. 0004663-17.2013.403.6143 - SUELI LEANDR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 3772/1997 2261/2012 10645/2004 2256/2011 2551/2001 12028/2008 3511/2004 6532/2008 3816/2011 5000/2009 1354/2000 2641/2009 6258/2003 2501/2005 11511/2010 4750/1997 508/1994 3507/1998 7425/2008 7260/2003 6369/2008 2679/2010 11902/2004 240/2008 3862/2003 12217/2008 6469/2005 10336/2008 8334/2010 5780/2005 2151/2009 1859/2009 8887/2009 11966/2004 5170/2002 4000/2008 1981/2007 6957/2010 9583/2004 5483/2003 6325/2010 1318/2008 5143/2004 2717/2001 9

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004670-09.2013.403.6143 PROT: 10/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOEL APARECIDO DOS SANTOS ADV/PROC: SP275774 - RAQUEL RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0004671-91.2013.403.6143 PROT: 10/04/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA SANTANA SANTOS ADV/PROC: PR037201 - ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0004672-76.2013.403.6143 PROT: 10/04/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstrada a necessidade da medida. Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0001591-85.2014.403.6143 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001589-18.2014.403.6143) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AGNELO DA SILVA RIOS(SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) DESP. FLS. 124/124V(PARTE FINAL): ...intimem-se as partes para manifestação sobre o parecer da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. Int. Expediente Nº 461 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000384-85.2013.403.6143 - ROSEMARY ESCALEIRA VILARINHO(SP27962

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstrada a necessidade da medida. Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0001591-85.2014.403.6143 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001589-18.2014.403.6143) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X AGNELO DA SILVA RIOS(SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) DESP. FLS. 124/124V(PARTE FINAL): ...intimem-se as partes para manifestação sobre o parecer da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. Int. Expediente Nº 461 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000384-85.2013.403.6143 - ROSEMARY ESCALEIRA VILARINHO(SP27962

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dia seguinte ao vencimento do respectivo prazo incidirão juros de mora até a data do efetivo cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 21/10/2004, DJU 17/12/2004, p. 637). Convém alertar que das prestações vencidas devem ser descontadas aquelas pagas administrativamente ou por força de liminar, e insuscetíveis de cumulação com o benefício concedido, na forma do Art. 124, da Lei nº 8.213/91. Posto isto, corrijo de ofício o erro material contido

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dia seguinte ao vencimento do respectivo prazo incidirão juros de mora até a data do efetivo cumprimento da obrigação (REsp nº 671172/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 21/10/2004, DJU 17/12/2004, p. 637). Convém alertar que das prestações vencidas devem ser descontadas aquelas pagas administrativamente ou por força de liminar, e insuscetíveis de cumulação com o benefício concedido, na forma do Art. 124, da Lei nº 8.213/91. Posto isto, corrijo de ofício o erro material contido

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, a autarquia previdenciária está isenta do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, do art. 24-A da Lei nº 9.028/95 (dispositivo acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/01) e do art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93, o que não inclui as despesas processuais. Todavia, a isenção de que goza a autarquia não obsta a obrigação de reembolsar as custas suportadas pela parte autora, quando esta é vencedora na lide. Entretanto,

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, a autarquia previdenciária está isenta do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, do art. 24-A da Lei nº 9.028/95 (dispositivo acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/01) e do art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93, o que não inclui as despesas processuais. Todavia, a isenção de que goza a autarquia não obsta a obrigação de reembolsar as custas suportadas pela parte autora, quando esta é vencedora na lide. Entretanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1357 320.01.2009.011896-2/000000-000 - nº ordem 1848/2009 - Inventário - Inventário e Partilha - NECILDA APPARECIDA KONIG BUENO X HELENA KONIG GACHET - Requer a Devolução do referido processo no prazo de 05 (cinco) dias, o qual se encontra com carga para o ADV. PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO, cujo prazo para dev