Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/08/2015 NR. NOTAS : 28 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RONILDA MARQUES DA SILVA MOURA JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ===================================================

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 REQUERENTE REQUERIDO HERDEIRO : DEUZANI FERREIRA VILELA : ESPOLIO DE FARID DAVID : APARECIDA MARIA MOISÉS DAVID LUDMILLA MOISÉS DAVID CAMARGO CESAR ROBERTO CAMARGO FELIPE MOISES DAVID FARID DAVID NETO LAURA RIBEIRO MOISES DAVID JULIA RIBEIRO MOISES DAVID ADV REQTE : 11955 GO - GILSON SOARES DE FREITAS 12281 GO - RUBENS ALVES DE OLIVEIRA 15570 GO - ROSANGELA DE FREITAS

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PASSIVO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SEGUNDO ARAKEN DE ASSIS, POREM , PARECE MAIS RAZOAVEL A TESE DE QUE SO O CREDOR, A QUEM APROVEIT A O PROCESSO EXECUTIVO, ENCONTRA-SE LEGITIMADO PASSIVAMENTE, RESS ALVADAS DUAS HIPOTESES: A) CUMULACAO DE OUTRA ACAO (P.EX. NEGATOR IA) CONTRA O EXECUTADO; E B) EFETIVA PARTICIPACAO DO DEVEDOR NO A TO ILEGAL (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUCAO.

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ENTO DO EXECUTIVO FISCAL, NAO E O QUE SE VERIFICA, PORQUANTO NAO HA A IDENTIFICACAO DO IMOVEL. REGISTRE-SE QUE NA EXECUCAO DE IMPO STO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, REVELA-SE NECESSARIA CORRETA INDICACAO DO BEM, SENDO CERTO QUE ESTE DEVE SE ENCONTRAR EM PERI METRO URBANO E COM OS MELHORAMENTOS CONSTANTES DO ARTIGO 32, 1 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. IN CASU, COMPULS

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 XECUTADO QUANDO ESSE TENHA, DE ALGUMA FORMA, CONTRIBUIDO PARA O A TO DA CONSTRICAO, COMO, POR EXEMPLO, TER NOMEADO O BEM A PENHORA. NESSE SENTIDO, TRANSCREVEMOS ABAIXO UM JULGADO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA (STJ): RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, ALINEAS A E C DA CRFB). DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NAO DEMONSTRADA. AUSENC IA DE COTEJO ANALITICO. NAO CONHECIMENTO. PR

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 EIRO (ARTS. 1046 E 1047, CPC) OU BEM GRAVADO POR DIREITO REAL DE GARANTIA DE QUE TITULAR O TERCEIRO (ART. 1047, II, CPC). LOGO, PO DE-SE AFIRMAR QUE ESTA ACAO BUSCA IMPEDIR A CONSTRICAO ILICITA OU DESEMBARACAR DETERMINADO BEM DE CONSTRICAO JUDICIAL INJUSTA. NO CASO EM COMENTO, A PARTE AUTORA, EDI SEBASTIANA LOPES, SUSTENTA Q UE A PENHORA NAO PODE SER REALIZADA, UMA VEZ

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 , JULGADO EM 10/02/2009). ADEMAIS, A EXCECAO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM UNICO DE FAMILIA ESTA EMBASADA NA LEI N 8.009/91, EM SEU ART. 1, QUE DIZ O SEGUINTE: O IMOVEL RESIDENCIAL PROPRIO DO CASAL , OU DA ENTIDADE FAMILIAR, E IMPENHORAVEL E NAO RESPONDERA POR QU ALQUER TIPO DE DIVIDA CIVIL, COMERCIAL, FISCAL, PREVIDENCIARIA OU DE OUTRA NATUREZA, CONTRAIDA PELOS CONJUGES

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 CICIO DA PROFISSAO DO EXECUTADO; PARA QUE OS BENS MOVEIS DISPOST O NO INCISO V SUPRACITADO SEJAM RECONHECIDOS COMO INSTRUMENTOS DE TRABALHO, PASSIVEL DE PROTECAO CONTRA A PENHORA, DEVE SER INDISP E NSAVEL, UTEIS OU NECESSARIO AO DESEMPENHO DO LABOR DO EXECUTADO E DEVE ESTAR DIRETAMENTE RELACIONADA COM O OFICIO DO DEVEDOR O V E TOR FUNDAMENTAL DA LEI NA EDICAO DO ROL DO A

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ASSIVAMENTE, RESSALVADAS DUAS HIPOTESES: A) CUMULACAO DE OUTRA AC AO (P.EX., NEGATORIA) CONTRA O EXECUTADO; E B) EFETIVA PARTICIPAC AO DO DEVEDOR NO ATO ILEGAL (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUCAO. SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 6A. ED., P. 1.147/1.148). 4 . RESSALVADAS AS LOUVAVEIS OPINIOES EM CONTRARIO, ESSA PARECE SER A MELHOR CONCLUSAO, MORMENTE PORQUE A INDIC

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 CONSIDERANDO QUE A EMBARGADA PROMOVEU A INDICACAO DO BEM DE FAMILIA A PENHORA QUE DEU AZO AOS PRESENTES EMBARGOS, ENTRETANTO, SEQUER TENDO SIDO EFETIVADA ESTA, NAO SE ALINHA O PROVEITO ECONOMICO COM A FIXACAO DE HONORARIOS SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS TRANSITADA EM JULGADO, JUNTEM COPIA DESTA SENTENCA NOS AUTOS DA EXECUCAO EM APENSO SOB PROTOCOLO N 201501943388 PUBLIQUEM