Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQTE : ELVIRA RITA ARRUDA ADVOGADO : 242813/SP - Kleber Curciol VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQTE : ELVIRA RITA ARRUDA ADVOGADO : 247244/SP - Paulo Cezar Paulini Junior VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQTE : ELVIRA RITA ARRUDA ADVOGADO : 28027/SP - Carlos Roberto de Campos VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQTE : E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juntada à fl. 1320, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal e artigo 62 do Código de Processo Penal, anotando-se.b) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KAMEJI FUJIHARA, pela prática do delito descrito no artigo 168-A do Código Penal, haja vista a prescrição da pretensão executória com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal e nos artigos 107, IV, 109, IV, 110, caput e 1º, 112, I e 119, todos do Código Penal.Expeça-se contramandado de prisão em nome de KAMEJI F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislação penal adjetiva determina a indispensabilidade de elaboração de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.E mais, o Código de Processo Penal garante às partes o direito de requerer que o material probatório que serviu de base à perícia seja disponibilizado para exame pelos assistentes que eventualmente indicar, salvo se for impossível a sua conservação.A impossibilidade de disponibilização do material às partes, para a realização de contraprova, acarretada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juntada à fl. 1320, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal e artigo 62 do Código de Processo Penal, anotando-se.b) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KAMEJI FUJIHARA, pela prática do delito descrito no artigo 168-A do Código Penal, haja vista a prescrição da pretensão executória com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal e nos artigos 107, IV, 109, IV, 110, caput e 1º, 112, I e 119, todos do Código Penal.Expeça-se contramandado de prisão em nome de KAMEJI F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislação penal adjetiva determina a indispensabilidade de elaboração de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.E mais, o Código de Processo Penal garante às partes o direito de requerer que o material probatório que serviu de base à perícia seja disponibilizado para exame pelos assistentes que eventualmente indicar, salvo se for impossível a sua conservação.A impossibilidade de disponibilização do material às partes, para a realização de contraprova, acarretada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 REQDO : Luis Carlos Ferreira da Silva VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0002598-68.2018.8.26.0624 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carlos Roberto Nelo REQDO : Empreendimentos Imobiliários Residencial Village Paraíso Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002084-98.2018.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1568 e quanto aos Temas nº 913/STF e nº 539/STF, nos termos do parágrafo único do art. 1.039, ambos do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1016211-47.2014.8.26.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1537 Nº 1015968-40.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: MARIA APPARECIDA MARCELLO SANTOS (Justiça Gratuita) - Apelante: MARIA DA GRAÇA PINTO - Apelante: ILDA COSTA MARTINS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 3217 o prazo de 30 dias contados da última parcela do acordo, sem notícias de inadimplência, tornem os autos conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB 372610/SP), PAULO ANTONIO MODOLO FIUSA (OAB 294935/SP), ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/SP) Processo 1001562-71.2018.8.26.0624 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 487 Barros - Esc. Técn. Jud. - Matr. 353.158-A Proc. n. 957/10 Proc. n.:- 286.01.2010.007062-2 N. de Ordem:-957/10 Ação :- Medida Cautelar Autor(a):- Galvanobrás Galvanoplastia do Brasil Ltda Ré(u) :- Serasa Experian V. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora com a concordância da ré fl