Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES HILDIMAR BARBERINO SANTOS MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA(OAB: 7100/SE) MUNICIPIO DE CAATIBA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 30 EMPREGO PÚBLICO. VÍNCULO SUCEDIDO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO SOB REGIME ESTATUTÁRIO. FGTS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENT

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 363 DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA TEMPORÁRIA. DIREITO AO FGTS. MULTA DE 40% DO FGTS. PLEITO NÃO FORMULADO EM SEDE RECURSAL. PRETENSÃO DE OBTER O PROVIMENTO INTEGRAL DO APELO E DO PEDIDO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL EM RAZÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO (RE 705.140/RS - TEMA 308). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO TÃO

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 Diz o agravante que o despacho que ordenou o recolhimento do preparo não lhe permitiu pleitar os benefícios da “Assistência Judiciária o mesmo o parcelamento,” Ao contrário do que possa parecer, o despacho não contem qualquer imperfeição, pois dita benesse legal deveria ter sido postulada expressamente pela parte interessada pois não pode ser apreciada ex of

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 1. designado o perito e, apresentada a proposta de honorários, o Município Recorrente não impugnou a sua nomeação. Pelo contrário, manifestou-se, concordando com a proposta de avaliação, bem como, com a forma de pagamento sugerida. Neste ponto, impende salientar que, na esteira do que determina o Princípio da Vedação do Comportamento Contraditório, não pode

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3345 41 RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NA PARTE QUE DETERMINOU QUE O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO CONTRATO DEVE SEGUIR A TABELA DA ANS E QUE FIXOU PARA O ANO DE 2015 O PERCENTUAL DE 12,97%, PARA 2016 O PERCENTUAL DE 12,97%, PARA 2017 O PERCENTUAL DE 13,55% E PARA 2018 O PERCENTUAL DE 13,57%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILI

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 0445308.40.2010.8.09.0091 APELAÇÃO CÍVEL (evento nº 03, arq. 158) APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ APELADA: ESPÓLIO DE ROSA DE PINA SILVA E OUTROS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de desapropriação. DIFERENÇA ENTRE O VALOR OFERTADO E O FIXADO EM SENTENÇA

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR.PROCESSO: 5239108.14.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5239108.14.2018.8.09.0000 COMARCA DE HIDROLÂNDIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR BANCO DO BRASIL S/A OSMAR VICENTE FERREIRA Dr. WILSON SAFATLE FAIAD Juiz Substituto em 2º Grau DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DEPÓSITO INCIDENTAL AQUÉM DO VALOR CONTRATADO. AFASTAMENTO DOS EF

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1438 Advogado: Manuel Leoncio Dos Santos Neto (OAB:BA53162) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0578781-39.2015.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: Alvaro Pontes Neto e outros Advogado(s): ICARO D EMI

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AI: 7431572 PR 0743157-2, Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 18/05/2011, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 651) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ - CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM A CIVIL - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL - RECURSO ADESIVO DA AUTOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA Presidente: João Maria Lós http://www.tjms.jus.br/dj Ano XVI • Edição 3560 • Campo Grande, quarta-feira, 20 de abril de 2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Diretoria Biênio 2015-2016 Presidente - Des. João Maria Lós Vice-Presidente - Des. Paschoal Carmello Leandro Corregedor-Geral - Des. Julizar Barbosa Trindade TRIBUNAL PLENO Des. Claudionor Miguel Abss Duarte Des. Vladimir Abreu da Silva Desª. Maria Isabel de M