Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 TIVA. QUANTO A TESE DO BANCO, ORA REQUERIDO, DE INCOMPETENCIA TER RITORIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA, VEJO QUE NA OCASIAO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N 1391198/RS, RESTOU DECIDIDO QUE OS POUPADO RES OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL ONDE RESIDEM O U TEM DOMICILIO, OU SE SAO ASSOCIADOS AO IDEC OU NAO, DETEM LEGIT IMIDADE PARA PROPOR EM JUIZO O CUMPRIMENT

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 681 havia lesionado outras vezes e, mesmo depois do fato, a ofendida ainda tentou se aproximar do recorrido, ainda que tenha sido beneficiada com medidas protetivas de urg?ncia. Dessa forma, pode at? ser que o recorrido tenha lhe agredido e amea?ado, mas as provas n?o s?o suficientes para apontar a autoria e, na d?vida, deve ser mantida a senten?a absolut?ria, pois ? ?nus da acusa??o provar sua culpa. 2.

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2457 t?m com caso fortuito ou for?a maior, relacionam-se com os riscos do empreendimento, n?o podendo a empreendedora dividir esses riscos com o promitente comprador. MULTA CONTRATUAL POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AUS?NCIA DE PREVIS?O CONTRATUAL. N?o havendo qualquer previs?o contratual de multa por atraso na entrega da obra, invi?vel condena??o ao pagamento de valor a este t?tulo. DANOS MORAIS. ATRASO NA

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2109 ?s provas colhidas em ju?zo, bem como o contexto da pris?o em flagrante, ocorrida quando o acusado estava sozinho, num rio em uma rabeta; al?m da quantidade e forma como acondicionada a droga apreendida. ????Portanto, v?rias circunst?ncias devidamente demonstradas pelo acervo probat?rio colhidos dos autos, conspiram para a forma??o de convic??o no sentido de que o acusado Everaldo Gon?alves de Souza inc