Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1865 74 Revisor: EMENTA :AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOBRE DESPESAS CONDOMINIAIS NO CASO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DE NEGATIVAÇÃO CONSTANTE NOS CADASTROS DO SERASA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DA NEGATI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2064 66 EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO NO TEMPO E MODO PACTUADOS PELAS PARTES DESDE QUE AUTORIZADO O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§ 2º e 3º DO CPC/2015 (ART. 285-B PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE DECOTAR O DISPOSITIVO LEG

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1652 71 Advogado : Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL) Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO NO TEMPO E MODO PACTUADOS PELAS PARTES DESDE QUE AUTORIZADO O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, �

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2064 60 EMENTA :AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERPETUAÇÃO DO DÉBITO. AGRAVO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2461 93 Agravante : Banco Itaucard S/A Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL) Agravado : Felipe de Melo dos Santos Advogada : Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS VALORE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2461 93 Agravante : Banco Itaucard S/A Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736/AL) Agravado : Felipe de Melo dos Santos Advogada : Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS VALORE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2449 110 Alagoas, como segue ementas: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DEFERIU A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM FAVOR DO CONSUMIDOR, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, E VINCENDAS, TODAS NOS VALORES INTEGRAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA FINS DE DEPÓSI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2466 210 CORRESPONDENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SERVIDOR QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO PELA SUPOSTA FALTA DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 2 Agravo de Instrumento nº 0805250-86.2019.8.02.0000 ,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2867 120 com o reconhecimento das cobranças abusivas, é possível devolver para a parte autora os valores pagos a maior, acrescidos das correções e juros pertinentes ao período que passou indisponível. Este é o posicionamento das 3(três) Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, como segue ementas: AGRAVO D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2466 210 CORRESPONDENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SERVIDOR QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO PELA SUPOSTA FALTA DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 2 Agravo de Instrumento nº 0805250-86.2019.8.02.0000 ,