Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 15 41 procedência da súplica, de modo a reconhecer a ocorrência de dano extrapatrimonial a exigir a reparação, fixando o valor do dano em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos a partir do evento danoso, estabelecido este como a data da lavratura do protesto, daí também correndo juros moratórios. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da conde

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1481 564 VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE TEJUÇUOCA Juiza de Direito Titular: JULIANA PORTO SALES Diretora de Secretaria: FRANCISCA KATIRLY ANDRADE LIMA Expediente em: 13 de junho de 2016 97-07.2014.8.06.0215/0 (1.353/14) AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: NADIA MARIA DA SILVA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA-CE. CERTIDÃO DE FLS 315(CERTIFICO HAVER DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DE

Caderno 1 - Administrativo ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 942 NOME DOCUMENTO HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA 0251246920030 HUGGO GOMES ROCHA 1198526995 HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES 1874026 HUGO DE SANTANA RIBEIRO DANTAS 1323571 HUGO FONTELES XIMENES ARAGAO 2006002073749 HUGO GIORDANO SILVA LIMA 14526239 HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA 3284365 HUGO MAYER DE SOUZA 001466926 HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0479998220133MA HUMBERTO R

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3124 386 Judiciário ADV: ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (OAB 9606/AL) - Processo 0700579-76.2022.8.02.0171 - Petição Criminal - Real VÍTIMA: Francisco Pereira de Sousa - Autos n°: 0700579-76.2022.8.02.0171 Ação: Petição Criminal Vítima: Francisco Pereira de Sousa Autor do Fato: Ailton Epaminondas Farias da Silva ATO ORDINATÓRIO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3032 390 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0086/2022 ADV: ARMANDO JORGE LOPES FERREIRA (OAB 1374/AL) - Processo 0700132-76.2022.8.02.0078 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - AUTOR: Armando José Guimarães Lopes - DESPACHO DETERMINO ao Cartório para que oficie a Co

Caderno 1 - Administrativo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 966 NOME DOCUMENTO IEMARA FEITOSA MELO 1648457 IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES 136177820000 IGOR BESSA FELIZOLA 1895371 IGOR COSTA CAVALCANTE 2002009157350 IGOR COSTA DE MIRANDA 98010108948 IGOR DE CARVALHO RAMOS 2002002125657 IGOR DE MIRANDA GOES CHAGAS 2002002161769 IGOR FONTENELE FIGUEIRA MEIRELES 2004010176610 IGOR GADELHA GUEDES 2084356 IGOR KIEL OLIVO 0130880941

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 200 557 deverá ser apresentado em 10 (dez) dias, bem como a devida intimação de todo o teor dos itens 17,18 e 20, da decisão de fls 88 e 89, que diz: 17.Fixo como controvertidos, por ora, os pontos seguintes: 1 É o requerente portador de deficiência mental ou física? 2 Desde quando é o requerente deficiente? 3 Quais as consequências, na vida do requerente, dessa doença? 4 Qual

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1402 1273 Lei nº 9.099/95. Decido. Tem-se na presente hipotese caso de decadencia do direito de oferecimento da queixa-crime por parte do ofendido, que trata o art. 103 do CP, o art. 38 do CPP e o art. 76, caput, da Lei 9.099/95, em ordem a provocar a extimção da punibilidade da querelada. Com efeito, a decadencia do direito de queixa(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 107,

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 749 41 Expedientes Necessários. Fortaleza, 24 de junho de 2013 Des. Francisco Gladyson Pontes. Relator. Desembargador Relator 675828-11.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : AMC-AUTARQUIA DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS DE CIDADANIA DE FORTALEA Rep. Jurídico : 18608 - CE LANA SALETTE ATHAYDE RODRIGUES Rep. Jurídico : 19214 - CE DAFNE OLIVEIRA ALVES SOUZA Apelado : ANTONIO VENALDO BEZ

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 768 391 porventura a maior na hipótese do salário mínimo considerado para pagamento do benefício ter sofrido majoração após o período de 120 dias após a data do parto. Condeno o INSS nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na forma do art. 20, § 4.º do CPC (agRg nos Edcl no AgRg no RESP 1060222/PE, Rel Ministro Félix Fich