Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 323 base em 4 meses dias de detenç¿o. Presente a circunstância agravante prevista no art. 61, II, f, do CP (crime cometido prevalecendo-se de relaç¿es domésticas e com violência contra a mulher). Assim, fixo a pena intermediária em 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenç¿o, n¿o havendo outra circunstância a valorar. c) Concurso material de crimes. Em sendo aplicável ao caso a regra do

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2539 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 10/02/2021 DENUNCIADO:FRANCISCO DE JESUS DA SILVA VITIMA:D. F. A. . DELIBERAÇÃO: 1. Defiro o pedido formulado em audiência pelo Órgão Ministerial. Dêse vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar quanto às ausências de intimação da vítima Domingas Ferreira

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1295 e as circunstâncias autorizam a concess"o do benefício. Noutra m"o, entendo razoável, no caso concreto, a aplicaç"o do art. 77, do Código Penal, pelo que SUSPENDO A EXECUÇ"O DA PENA IMPOSTA pelo período de 2 (dois) anos, devendo o autor frequentar POR 11 MESES programa de reabilitaç"o, com profissionais da área social e de psicologia na rede de apoio psicossocial do Município, de apoio a us

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1292 SECRETARIA DO JUIZADO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SANTARÉM RESENHA: 28/01/2020 A 28/01/2020 - SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00019332420198140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1297 N"o há elementos sobre sua conduta social e personalidade, raz"o porque deixo de valorá-las. O motivo se revelou pelo ciúme e pelo sentimento de posse em relaç"o à mulher. As circunstâncias e consequência encontram-se relatadas nos autos, sem nada a valorar. O comportamento da vítima n"o contribuiu para o delito. Ao réu cabe abstratamente a pena de detenç"o, de 03 (três) meses a 03 (três)

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1076 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/01/2020 VITIMA:J. F. P. G. DENUNCIADO:KELLESTOWN JEAN DOS PASSOS FERREIRA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS (Art.392, §2º CPP) Processo Nº. 0014806-27.2017.8.14.0051 AÇÃO PENAL DENUNCIADO: KELLESTOWN JEAN DOS PASSOS FERREIRA, atualmente em local i

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1383 SECRETARIA DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RESENHA: 23/02/2021 A 23/02/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM MULHER DE BELEM - VARA: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM PROCESSO: 00001443620218140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Ação Penal - Procedimento Sumár

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1067 usuários de álcool e outras drogas (AA), bem como participar de reuni"es em grupo de reflex"o destinado a homens que tenham infringido a Lei Maria da Penha (GRUPO REFLEXIVO DE DENUNCIADOS DA VVD); por considerar tais condiç"es adequadas ao fato, à espécie de delito e à situaç"o pessoal do agente; na forma a ser decidido em audiência admonitória pelo juiz da execuç"o penal, na presença do M

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1069 psicologia na rede de apoio psicossocial do Município, de apoio a usuários de álcool e outras drogas (CAPS-AD e AA), bem como participar de 06 (seis) reuni"es em grupo de reflex"o destinado a homens que tenham infringido a Lei Maria da Penha (GRUPO REFLEXIVO DE DENUNCIADOS DA VVD); por considerar tais condiç"es adequadas ao fato, à espécie de delito e à situaç"o pessoal do agente; na forma a

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1070 devendo o autor, por 1 ano e 3 meses, participar de reuni"es de grupo de reflex"o destinado a homens que tenham infringido a Lei Maria da Penha (GRUPO REFLEXIVO DE DENUNCIADOS DA VVD); por considerar tais condiç"es adequadas ao fato, à espécie de delito e à situaç"o pessoal do agente; na forma a ser decidido em audiência admonitória pelo juiz da execuç"o penal, na presença do Ministério Pú