Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 621 79 E D I T A L Nº 06/2012 CONVOCAÇÃO PARA 2ª FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GRADUADOS E GRADUANDOS EM DIREITO PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE CONCILIADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. A Comissão de Seleção CONVOCA os candidatos classificados na 1

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 14473 Segundo relato constante da petição de ingresso a Reclamante 2.2 - Da natureza da responsabilidade da reclamada: trabalhou em favor da Reclamada no período de 10 de julho de 2018 a 10 de julho de 2019, na função de assistente administrativo, sem ter tido seu contrato registrado na CTPS, A reclamante sustenta a existência de confusão administrativa entre tamp

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 604 relação de emprego. conhecido e provido. (TST - RR: 10001137820165020006, Relator: § 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 28/08/2019, 8ª Turma, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a Data de Publicação: DEJT 30/08/2019) demonstração do interesse integrado, a efetiva comunh�

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 564 controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo faz necessária a configuração de hierarquia entre as empresas guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, para a caracterização do grupo econômico, hipótese não serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da verificada nos presentes autos. Precedentes. Recurso

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Razões finais remissivas. Inconciliados. É o relatório. 5803 SEGURO-DESEMPREGO Em audiência, foi expedido o alvará para percepção do seguro- DECIDE-SE desemprego, motivo pelo qual fica prejudicado o pedido de indenização substitutiva. INCOMPETÊNCIA MATERIAL MULTA DO ART. 477 DA CLT A Justiça do Trabalho não possui competência material para Como os títulos

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 3693 ofensa ao art. 259, II, do CPC/73, atual art. 292, VI do NCPC, dessarte, sua estipulação em R$ 215.309,92. Rejeito. SENTENÇA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ART. 400 DO NCPC A título de esclarecimento, registro que a penalidade do art. 400 do NCPC só terá sua incidência se descumprida a ordem judicial de juntada de documentos, e jamais, por requerimento da parte. RELAT�

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 12228 apurada em regular liquidação. Na espécie, inconteste nos autos que as rés são integrantes do mesmo grupo econômico, tendo em vista os contratos sociais Rejeito. acostados e o teor da contestação apresentada em conjunto. Observa-se, ainda, que as reclamadas outorgaram procuração para advogados integrantes do mesmo escritório, estando presente em audiência pr

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 9244 Enfim, o que se faz necessário é a unidade de atuação (nexo 15%, nos termos da O.J. nº 348 da SDI-I do TST. vez que o relacional), ainda que não haja hierarquia entre seus componentes. reclamante está assistido pelo sindicato de sua categoria Trata-se de norma que tem como principal objetivo garantir o profissional. recebimento do crédito trabalhista, que go

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 1936 Ademais, as repercussões das horas extras no RSR encontram In casu, o autor argumentou, na exordial, que as reclamadas têm respaldo no artigo 7º, a, da lei nº. 605/49, na forma descrita na relação entre si, configurando grupo econômico, no entanto, não decisão de origem, que já determinou a observância da OJ nº. 394 apresenta qualquer documentação que

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18138 autor está calcado em narrativa contraditória. pela Reforma Trabalhista): O Juízo também não constatou prejuízos à defesa pelo fato de o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma autor não ter deixado claro, na inicial, a data/forma exata em que delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, teria ocorrido o alegado acid