Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1706 não oferecem risco à saúde pública e geram 300.000 empregos diretos e 700.000 empregos indiretos; (v) deve ser dado um tratamento isonômico em relação às locadoras de veículos, que estão vendendo seus seminovos sem recolhimento de ICMS; (vi) não é possível comprar carro usado por telefone ou pela internet; (v) viola

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2098 todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais. § 2º. As informações inseridas nas listas de espera, como também nas listas de pacientes agendados e atendidos, devem ser atua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. DEPUTADO ESTADUAL EM EXERCÍCIO. ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO E NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS ORIUNDAS DE CONTRATO DE REPASSE Nº 146804-93, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CANAL DE DRENAGEM EM ÁREA URBANA.. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. CONDUTAS CONSISTENTES NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DIRETA COM EMPRESA DE "FACHADA" E NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE

Diário da Justiça ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 repercussão geral, do Recurso Extraordinário nº 870947/SE, de relatoria do Ministro Luiz Fux, procedido em 20/ 9/2017. - Tendo em vista que a decisão de primeiro grau não fixou os consectários, de acordo com a legislação aplicável ao caso, o provimento do recurso é medida que se impõe. - Fundado o julgamento em precedente do Supremo Tri

Diário da Justiça ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 8 valor proporcional ao soldo recebido pelo demandante em 25.01.2012, quando da entrada em vigor da Medida Provisória 185/2012 – com a quitação da diferença entre a importância correta e o que foi pago a menor nesse interregno, excluídas as verbas atingidas pela prescrição quinquenal. Nessa trilha de ideias, o reparo que deve ser feito na s

Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 pelo Ministério Público e acatado pelo próprio juiz. Presença de fatos concretos a motivar o requerimento. Demonstração dos requisitos legais do art. 427 do Código de Processo Penal. Deslocamento da competência para a Comarca de Campina Grande. Preterição das Comarcas mais próximas. Possibilidade. Deferimento. Havendo fatos objetivos que au