Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1754 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECIS¿O COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇ¿O/INTIMAÇ¿O, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal. SENTENÇA COM MÉRITO PROCESSO Nº: 00009221020158140015 AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE S

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1575 grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par da conclus¿o a que chegou a perícia médica realizada em juízo, a les¿o sofrida pelo requerente se enquadra no grau médio, no percentual de 50% (cinquenta por cento). Para se alcançar o quantum indenizatório, nesse caso, é necessário que se tenha como referência os percentuais contidos na tabela anexa à L

Seção II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 296893-46.2007.8.09.0051 ( 200702968930 ) 3196 COBRANCA MARIA LAURINHA DE ARAUJO SILVA ITAU SEGUROS S/A 8431 GO - ROBERTO CAMPOS LEITE 23150 GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO 3306 GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 23355 DF - JACO CARLOS SILVA COELHO DESP

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 200803298921 DESPACHO I NTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (ART. 2 67, 1, CPC). PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 9 DE FEVEREIRO DE 2015 JOSE RI CARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 1 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2096 turno, é dividida em total e parcial, sendo esta última, por sua vez, subdividida em completa e incompleta. Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a p

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 3010 turno, é dividida em total e parcial, sendo esta última, por sua vez, subdividida em completa e incompleta. Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par d

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 2013 turno, é dividida em total e parcial, sendo esta última, por sua vez, subdividida em completa e incompleta. Tais valores dialogam com grau da les¿o sofrida e os percentuais estipulados na tabela anexa à Lei nº 6.194/74, conforme adiante delineado, existindo mesmo uma gradaç¿o da indenizaç¿o, conforme se o grau de invalidez (Enunciado 474 da súmula do STJ). Pois bem. No presente caso, a par

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 FERE A GARANTIA DE LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO, PREVISTO NO ARTIGO 5, INCISO XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, POIS SEM PEDIDO ADMINIS TRATIVO ANTERIOR, NAO FICA CARACTERIZADA LESAO OU AMEACA DE DIREI TO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AGRAVO DE INSTRUM ENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (GRIFEI) DA FALTA DE INTERESSE PARA AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO A

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 3399 Presentes os pressupostos processuais e as condiç¿es da aç¿o, passo à análise do mérito. De plano, destaco que há nos autos a informaç¿o acerca da ocorrência de acidente de trânsito, o que em nenhum momento foi negado pela requerida em sede de contestaç¿o. Ademais, verifico que a parte autora, inclusive, foi indenizada pela via administrativa, fato que torna incontroversa a causa de pedi

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 3112 receber com as reduç¿es estipuladas no artigo 3º, § 1ª incisos II da Lei 6.194/74, ou seja, R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). Sobre tais valores é cabível a atualizaç¿o monetária dos valores devidos, sobre os quais devem incidir a taxa SELIC, conforme previsto no artigo 406 do Código Civil, neste sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇ¿O CÍVEL - INDENIZAÇ¿