Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1751 o interior do imóvel, sendo perseguido pelos policiais, ante a sua atitude suspeita. Em revista no interior do imóvel, os agentes encontraram 2128 invólucros contendo cocaína, com peso líquido de 815,73g, além de 334,37g de cocaína e 23 porções de crack (511,59g); foram encontrados, ainda, uma sacola com diversos invólu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1522 SP); Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogado: Gabriel Bellotti Carvalho (OAB: 423490/SP); Paciente: Ricardo dos Santos Oliveira Verderio; Advogado: Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/SP); Advogado: Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP); Advogado: Ricard

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1055 17.2014.8.26.0050; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Impetrante: H. N. C.; Impetrante: R. H. S.; Impetrante: M. R. H. S.; Impetrante: R. R. V.; Impetrante: G. B. C.; Paciente: R. B. R.; Advogado: Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1055 17.2014.8.26.0050; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Impetrante: H. N. C.; Impetrante: R. H. S.; Impetrante: M. R. H. S.; Impetrante: R. R. V.; Impetrante: G. B. C.; Paciente: R. B. R.; Advogado: Marcio Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/SP); Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Adv

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que "[o] trancamento da ação penal na via do habeas corpus só se mostra cabível em casos excepcionalíssimos de manifestas (i) atipicidade da conduta, (ii) presença de causa extintiva de punibilidade ou (iii) ausência de suporte probatório mínimo de autoria e materialidade delitivas" (HC 141.918 AgR/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, j. 26.05.2017, DJe-133 Divulg 19.06.2017 Public 20.06.2017). 2. A denúnc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2228 necessária a vinda das informações da autoridade apontada como coatora, que deverá trazer elucidação pormenorizada sobre o quanto narrado na presente impetração, bem como a oitiva do órgão ministerial, quando a questão poderá ser minuciosamente apreciada pela Turma Julgadora. Vale ressaltar, ainda, que, nesta fase, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2146 - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Advs: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP) - 5º Andar Nº 1500981-19.2020.8.26.0530/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Sertãozinho

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE: ROSENDO RODRIGUES BAPTISTA NETO IMPETRANTE: MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG, RODRIGO RICHTER VENTUROLE, GABRIEL BELLOTTI CARVALHO Advogados do(a) PACIENTE: MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG - SP299945, RODRIGO RICHTER VENTUROLE - SP236195 IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo paciente ROSENDO RODRIGUES BAPTISTA NETO em face do acórdão proferido (ID 3925

Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, cinge-se a controvérsia recursal sobre a possibilidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica. Sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 481/STJ. REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Incabíve

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É certo que a conduta praticada pelo paciente se reveste de gravidade, mormente por se tratar de crime que põe em risco a saúde pública, contudo, conforme já mencionado, não foi cometido mediante violência ou grave ameaça. Assim, diante das peculiaridades do caso concreto e considerando-se, ainda, o cenário atual decorrente da pandemia do coronavírus com possibilidade de eventual contágio do Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional em razão da notória superlota�