10 Relação de Resultados Obtidos g. roberto carlos - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 7158 inclusive quanto à atribuição da natureza indenizatória às parcelas Homologo o acordo apresentado na petição de ID. 4745580, nele compreendidas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à atribuição da natureza indenizatória às parcelas extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. nele compreendidas, para
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 326 dos documentos por via extrajudicial (fls. 19/21), culminando com o preenchimento das duas condições de ação estampadas no art. 17 do CPC. Com efeito, a medida em comento é necessária, adequada e útil à solução da lide, bem como se adequa às hipóteses legais de cabimento da ação autônoma de produção de prov