Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 LTDA 809 - Telefone: (62) 39013451 DECISÃO Há regra geral de direito processual civil no sentido da distribuição INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL (CÂMARA DE por dependência os autos quando houver conexão, continência ou CONCILIAÇÃO) desistência de pedido com sua reiteração. Cuida-se de critério material de definição da competência, não sendo passí

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 9580 - JULIANA VIEIRA BELO - depósito judicial 3999.042.04917186-7 PAGANDO-SE/TRANSFERINDO-SE, nesta ordem e até a existência de saldo, mesmo que em valor parcial e ATUALIZAR COM JUROS E CORREÇÃO, A PARTIR DE 01/12/2022, mesmo PODER JUDICIÁRIO que anterior ou posterior à data do depósito. JUSTIÇA DO 1) RECOLHER ao INSS (GPS, no código abaixo): - cota reclaman

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 4480 fato de se haverem alcançado os limites assinalados por lei ao seu PODER JUDICIÁRIO exercício. Decorre a preclusão do fato de ser o processo uma JUSTIÇA DO TRABALHO sucessão de atos que devem ser ordenados por fases lógicas, a fim de que se obtenha a prestação jurisdicional, com precisão e Vistos. rapidez. Sem uma ordenação temporal desses atos e sem um l

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES(OAB: 178838/SP) J & M BOAVISTA LTDA - ME 99 pena de execução. Intimem-se as partes. Providências pela Secretaria. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Substituto - PRISCILLA ALVES DE MELLO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54f627b Pro

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 1080 esta função. Passo agora à análise da fixação dos danos extrapatrimoniais. Participaram deste julgamento: O juiz considerará os requisitos constantes do art. 223-G, da CLT, Desembargador João de Deus Gomes de Souza; analisando-os à luz dos princípios da proporcionalidade e Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª razoabilidade, de modo

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB: 6814-B/MT) BRF S.A. LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB: 24425-B/MT) DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) WESSLING E BATISTELLO LTDA ME RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 876 /2020 CNJ e art. 2º, §§ 1º e 2º da Portaria TRT SGP GP 059/2020, alterada pelas Portarias TRT SGP GP 060/2020, SGP GP 068/2

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 1038 serão adiados após decisão fundamentada do magistrado. EDITAL 7. Em caso de desinteresse das partes na composição ou na hipótese de não haver acordo na audiência ora designada, o rito PRAZO: 20 (VINTE) DIAS processual seguirá o quanto disposto no art. 335 do CPC,conforme Fica intimado AL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, EL autorização do art. 6º do Ato n. 11/

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1564 INTIMAÇÃO previdenciário no momento. Em caso de resposta positiva, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e42f6b7 especifique qual é a espécie do benefício e a renda mensal do proferido nos autos. mesmo. Verifico que fora realizada audiência conjunta, incluindo a presente 8. Ato contínuo, expeça-se ofício à Secretaria do Trabalho (anti

Publicações Administrativas ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESOLVE instituir normas de atribuições e de procedimentos da 1ª Vara Federal com Juizado EspecialAdjunto de Corumbá/MS. CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 1º As disposições constantes no presente capítulo se destinam a todas as Seções desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá/MS. Art. 2º A presente portaria se destina a organizar determinadas atividades do serviço de secretaria e a estabelecer atos ordinatórios a serem realizados diretamente pelo referido serviço,

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 571 Nas peças de defesa, as rés arguem prescrição quinquenal, labor exclusivamente para a P&G (tomadora de serviços); apresentam preliminares, rebatem as alegações de mérito e - Em 01/11/2016 a SEVEN assumiu o contrato de emprego da pugnam pela improcedência dos pedidos. reclamante na condição de empregadora (fl. 15); A reclamante apresentou manifestação sobre