Diário da Justiça ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 da dor sofrida por estes, vislumbro que a indenização por danos morais arbitrada em primeira instância deve ser majorada, eis que não é suficiente para recompor os constrangimentos sofridos pela parte. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar proviment

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 5 DE DE REVISITAÇÃO DO TEMA ANTE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 13.105/2015. MODALIDADE DE PRESCRIÇÃO QUE EXIGE UM JUÍZO ALÉM DO MERO DECURSO DE TEMPO. IMPRESCINDIBILIDADE DA CONFIGURAÇÃO DE DESÍDIA PELO PROMOVENTE. ENTE EXEQUENTE QUE TROUXE ARGUMENTOS APELATÓRIOS NO SENTIDO DA AUSÊNCI

Diário da Justiça ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000249-50.2013.815.0341. ORIGEM: Comarca de São João Cariri.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. EMBARGANTE: Maria Elizete de Farias Almeida. ADVOGADO: Raisa Zoraide Cunha de Melo. EMBARGADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba E Interessada: Maria Aparecida Gomes de Farias.. ADVOGADO: Juarez Maracaj

Diário da Justiça ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXAME MÉDICO REALIZADO EM PACIENTE DO SEXO FEMININO. RESULTADO ATESTANDO PROBLEMAS NA PRÓSTATA. ERRO GROSSEIRO E EVIDENTE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Para a configuração do dano moral é imprescind�

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 aplicável a partir da data da publicação da medida provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Relator Desembargador José Aurélio da Cruz, Data de Julgamento: 10/09/2014). – Até o advento da Medida Provisória nº 18

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 DESPROVIMENTO. - Nos contratos de compra e venda prevalece, em regra, o princípio pacta sunt servanda, segundo o qual o pacto, uma vez celebrado livremente, deve ser cumprido. - In casu, não há que se falar em descumprimento de contrato por parte do vendedor, em razão da diferença constatada na pesagem realizada no destino, uma vez

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0027800-40.201 1.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Procurador: Renan de Vasconcelos Neves.. APELADO: Sebastiao Cicero de Oliveira E Outros. ADVOGADO: Luciana Emilia de C. T. G. Coutinho. APELAÇ

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 por estes, vislumbro que a indenização por danos morais arbitrada em primeira instância deve ser majorada, eis que não é suficiente para recompor os constrangimentos sofridos pela parte. - Considerando que a fixação dos honorários advocatícios pela sentença cumpriu a razoabilidade exigida pelos critérios do art. 85, §2º, da legislação pro

Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 TÓRIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O juiz deverá valorar o resultado da perícia por meio de decisão devidamente fundamentada, apresentando as razões da formação do seu convencimento no sentido de acolher ou não as conclusões técnicas ou científicas cont

Diário da Justiça ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 a configuração da improbidade administrativa pressupõe a identificação do elemento subjetivo da conduta do agente, ou seja, o ânimo de agir contra os princípios inerentes à Administração Pública, em violação a algum dos tipos previstos nos arts. 9º, 10 ou 11 da Lei n.º 8.429/92. - Além disso, o Tribunal da Cidadania entende que o dolo ex