Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 4944 COM O TRABALHO. LAUDO PERICIAL MÉDICO NÃO VOTO INFIRMADO POR PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. Conheço o recurso, presentes os pressupostos legais exigíveis. Não INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDAS. o faço, no entanto, quanto ao tópico 'honorários periciais', à míngua O juiz não está vinculado às conclusões do perito, como é cediço. A

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 1500 pagamento dos honorários periciais em favor do médico do Assim, como é presumível que o dano sofrido pelo reclamante trabalho, Dr. Helder Andrada, fixados em R$ 2.000,00 em razão do atingiu a sua esfera extrapatrimonial, devem as reclamadas grau de zelo do profissional, o tempo despendido na diligência e a compensá-lo na forma dos artigos 186 e 927 do CC. comp

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 1075 Tal situação não houve na hipótese presente, pelo que entendo não configurar em abalo à reputação, à integridade e à imagem do Cabe salientar que não se trata de meros sócios em comum, mas obreiro, pelo que se afasta a caracterização de abalo moral. toda as situações acima destacadas que levam a esse entendimento, de modo que o contrato de locação fi

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 SENTENÇA 1635 ocupacional pelo trabalho realizado na reclamada, tampouco a condição da autora como inapta ao trabalho quando da sua RELATÓRIO dispensa, julgo improcedentes os pedidos de reintegração ao SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, já qualificado na petição trabalho, pagamento de indenização por danos morais e inicial, propôs a presente reclamação trabalhis

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DE DOENÇA PROFISSIONAL, ESTABILIDADE PROVISÓRIA 2706 artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho. ACIDENTÁRIA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PENSÃO MENSAL. DO FORNECIMENTO DE CAT: DO RECONHECIMENTO DE A reclamada apresentou defesa, sob a forma de contestação, DOENÇA PROFISSIONAL: DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA refutando os pleitos postulados pelos motivos de

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6922 em nada contribuindo para os sistemas de proteção jurídica às Portanto, no caso dos autos, não restou evidente a alegada doença relações de trabalho em geral e, tampouco, às atividades profissional. necessárias, porém com riscos à saúde ou de vida (CF, arts. 7º, Embora o reclamante tenha impugnado o laudo pericial, não XXII e XIII, e 201, §1º). apre

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 967 configura prova segura da existência de confusão patrimonial entre 3 DECISÃO as empresas, autorizando, assim, o reconhecimento de grupo ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal econômico com o consequente redirecionamento da execução. Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do Apelo desprovido. (Processo n. 0010457-80.

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 1740 Os atestados médicos e odontológicos dos facultativos do Sindicato aos empregados, cópia da presente Convenção, mantendo-a pelo dos Contabilistas de Santos e Região serão aceitos pelas empresas período mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar de seu registro. para justificativa e abono de faltas ou atrasos ao serviço por motivo CLÁUSULA 39ª - de doença.

Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 2164 ordem pública, e representa a livre manifestação de vontade das negociações coletivas, etc. partes. Homologo sem ressalvas. APRECIAÇÃO DA CLÁUSULA POSTULADA (Fundamentos do Homologada [X] Homologada em Parte [*] Não homologada [*] Voto) Homologo sem ressalvas, por amparar-se na livre Prejudicada [*] manifestação de vontade das partes e não ofender a orde

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 5742 conduta humilhante, vexatória, ou degradante, na forma de Por fim, não houve irregularidades no ato da rescisão contratual, na tratamento. medida em que sequer houve qualquer menção ou ressalva à Não provado o ato ilícito, improcede o pedido de indenização por ausência de documentação imprescindível no ato da homologação danos morais decorrentes de a