Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 482 180 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ (PROC. nº243/1998- 338.01.1998.009712-2). A Dra. ANA PAULA SCHLEIFFER LIVRERI, MMª. Juíza de Direito da Segunda Vara Judicial de Mairiporã, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a(ao)(s) executado(s), ADMA SIMÃO PAPACIDERO ;ADJAIR COSTA COELHO; JOSÉ ROBERTO PAPACIDERO; DJALMA ANTONIO CO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEMES DE MORAES) X SOCIEDADE DE INSTRUCAO E LEITURA ESCOLA RIO BRANCO(SP210198 GUSTAVO FRONER MINATEL E SP258184 - JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO) Sentença Recebo a conclusão retro. Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E LEITURA ESCOLA RIO BRANCO na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. Conforme observado em extrato de consulta de inscrição (e-CAC), às fls.424, as inscrições em cobro nesta execução foram extintas em

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 482 182 o presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias, pelo qual fica o devedor devidamente C I T A D O para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de cinco (05) dias, a fluir após o prazo deste edital, efetuem o pagamento do débito, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe penhorados tantos bens quantos for

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- DANIEL GONZALEZ PINTO E SP242936 - ALEXANDRE JOSE NUNES) Vistos, etc.Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional em face de AJJ Neto Organização de Eventos Automobilísticos S/C Ltda, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa sob o n.º 80.4.05.02691398.A exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento dos débitos (fls. 69).DECIDO.De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.Ante o exposto,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEMES DE MORAES) X CLINICA KENNEY E SAMPAIO LTDA Vistos, etc.Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional em face de Clinica Kenney e Sampaio Ltda, na qual se cobram tributos inscritos na Dívida Ativa, sob n.º 80.2.08.011650-49, 80.6.08.098608-02 e 80.6.08.098609-93.A exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (fls. 67/68).DECIDO.De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.Ante o expost

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- DANIEL GONZALEZ PINTO E SP242936 - ALEXANDRE JOSE NUNES) Vistos, etc.Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional em face de AJJ Neto Organização de Eventos Automobilísticos S/C Ltda, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa sob o n.º 80.4.05.02691398.A exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento dos débitos (fls. 69).DECIDO.De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.Ante o exposto,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005267-73.2005.403.6105 (2005.61.05.005267-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X MANTRUST TELECOMUNICACOES LTDA Antes de ser apreciada a petição de fls. 47/58, intime-se a executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem os autos conclusos imediatamente.Int. 0000884-18.2006.403.6105 (2006.61.05.000884-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X COMERCIAL CAMPINEIRA DE MOVEIS LTDA Vistos, etc.Cuida-se de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 482 181 do mesmo a quantia de R$216.246,63 (Duzentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos ) - Base Junho/2008, referente a divida de COFINS, relativo ao exercício 1993/1994/1995, Certidão de Dívida Ativa nº: 80 6 97 157985-70 e 80.7.97.013327-68.Assim, não tendo sido os executados encontrados para a cita�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários, tendo em vista que já foram fixados na execução fiscal apensa. Decorrido o trânsito em julgado desta sentença, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0005276-45.1999.403.6105 (1999.61.05.005276-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X VIAMETAL-ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA(SP123416 - VALTENCIR PICCOLO SOMBINI E SP173853 - ANTÔNIO GABRIE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentação de garantia integral do débito não é condição sine qua non para a oposição de embargos de devedor. No entanto, é evidente que tal garantia não pode ser ínfima diante do valor total do débito, sob pena de não se prestar para garantir a execução. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigo 16, 1º da Lei de Execução Fiscal.Sem condenação em honorários ante ausênc