Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1360 426 Santos - Agravado: Alcides Teixeira Filho - Agravado: Nilo Fortunato Lopes - Agravado: José Honório - Agravado: Walter Bianchi Agravado: Genival Ferreira de Santana - Agravado: Armando Fontes - Vistos, Inexiste o “fumus boni iuris” autorizador da medida pleiteada. Indefiro o efeito suspensivo. Aos agravados para, querendo, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 513 de Processo Civil c.c. o art. 174 do Código Tributário Nacional, quanto o § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Nada há, pois, a alterar na r. sentença apelada, que merece prevalecer por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por estes fundamentos, monocraticamente, nego seguimento ao recurso interposto pelo Estado de São Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 796 407 NECESSÁRIAS PARA A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO( CÓPIA DA INICIAL + DESP. DE FLS. 77 DO AGRAVO) E A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$12,00, REFERENTE AS DESPESAS POSTAIS, NO COD. 120-1, GUIA FEDTJ, CONSOANTE O DISPOSTO NO PROV. 833/2004. - Magistrado(a) - Advs: ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB: 146659/SP) Fernando Luis de Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 929 dispensando-lhe informações. 3. Após o cumprimento do item 2 acima, encaminhem-se os presentes autos à E. Presidência da Seção de Direito Público, solicitando, salvo melhor Juízo, a redistribuição do presente recurso para análise pela Colenda 7a. Câmara de Direito Público, que primeiro analisou a demanda, nos termos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 934 465 concessão do efeito, estando eles ausentes, será o caso de indeferimento. 3. Assim, este Juízo deliberativo, ao examinar o pretenso efeito, tem que ter certo rigor e prudência para a sua análise, uma vez que ambos os requisitos devem estar presentes para a sua concessão. 4. Ante o exposto, neste exame de cognição sumária, não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 760 não seja recepcionada a petição inicial da ação proposta. 2) Intime-se o agravado para apresentar contraminuta no prazo legal. São Paulo, 6 de abril de 2015. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - INIMAÇÃO:Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) agravante(s) a comprovar, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1277 concessão de liminar que tenha o objetivo de afastar a exigibilidade do crédito tributário, garantindo futura execução, deve-se, salvo melhor juízo, respeitar a ordem de preferência estipulada no artigo 9º da LEF. 2- Comunique-se, eletronicamente, ao Juízo a quo, dispensadas as informações. 3- Intime-se a agravada,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1683 651 Nº 2099585-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Agravado: Oswaldo Felippe - Agravada: Marisa Aparecida Felippe de Oliveira - VIST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 902 538 circunstâncias autorizantes postas no art. 558 do CPC. À mesa. int. sp.16/2/11 (a.) Borelli Thomaz - Des. Relator. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB: 185030/SP) - Rafael Strada Nosek (OAB: 267528/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315 Nº 0022273-90.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1172 484 (OAB: 280942/SP) - Walter Martins Filho (OAB: 143160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 849, sala 304 Nº 0022182-69.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucimar de Souza - Apelado: Diretor da Escola Estadual Carlos Borba - Vistos, À autora para em 48 (quarenta e oito) horas regularizar a petição i