Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EPD 11339 indicar contato telefônico, no prazo acima, para que seja feita tentativa de notificação por este meio. POCOS DE CALDAS/MG, 13 de julho de 2020. DESPACHO ROSERIO FIRMO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Vistos, etc. Deverão as partes manifestar, no prazo de 48 horas, se pretendem a produção de prova oral. Em caso de silê

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 OS RENDIMENTOS DOS AUTORES, RECONHECO SEREM OS MESMOS BENEFICIADO S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, EM RAZAO DO QUE DEFIRO-LHES TAL BENEFICIO. EM QUE PESE A PARTE AUTORA TER JUNTADO OS DOCUMEN TOS DE COMPRA E VENDA, BEM COMO O DOCUMENTO QUE COMPROVA O FINANC IAMENTO HABITACIONAL FIRMADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, (FLS. 82/116), PERCEBO QUE OS FATOS ARGUIDOS PA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 3. Reversão da justa causa Descumprir jornada de trabalho Na inicial a reclamante afirmou que, embora tivesse conduta 22/06/2015 4708 exemplar, a reclamada ao ser notificada do seu estado gravídico, "passou a adotar condutas visando obrigar a reclamante efetivar Descumprir jornada de trabalho seu pedido de demissão" (ID 3f2c65b). 29/06/2015 Aduzindo inexistir prova

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 "passou a adotar condutas visando obrigar a reclamante efetivar 4714 Descumprir jornada de trabalho seu pedido de demissão" (ID 3f2c65b). 29/06/2015 Aduzindo inexistir prova material que justifique a justa causa aplicada, postulou a sua reversão, com a condenação da ré ao Faltar injustificadamente pagamento das diferenças de verbas rescisórias e indenização corr

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 946 rescisória se deu apenas em 13/1/2016, inexistindo informação quanto ao efetivo pagamento das verbas rescisórias em momento anterior à apresentação ao sindicato, pois deveriam ter sido adimplidas até o dia 9/1/2016. Não basta a informação de que as verbas foram adimplidas, o que, de fato, demonstra o registro no item 155 do TRCT, mas é Pretende a reclamada a

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 Todavia, revolvendo as fases interna e externa do processo licitatório, sobremaneira o parecer da assessoria jurídica do Município – o qual, após negritar a regularidade da contratação, foi favorável à homologação e adjudicação do objeto da licitação – não se pronuncia má-fé ou dolo do ex-prefeito a justificar a tipologia do artigo 11, I, da Lei federa

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PLR, conforme cláusula 3ª, §3º, da CCT específica da PLR 2039 477, §8°, da CLT. referente aos exercícios 2016 e 2017, verbis: "Ao empregado que venha a ser dispensado sem justa causa, entre 02.08.2017 e 31.12.2017, será devido o pagamento, até 01.03.2018, de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no caput, por mês trabalhado, ou MULTAS CONVENCIONAIS fração ig

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 TRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO, MANTENDO-SE CO PIA E RECIBO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, CERTIFI QUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTEL AS DE PRAXE. CRISTALINA/GO, 09 DE FEVEREIRO DE 2018. THIAGO INACI O DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 188231-81.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : DECLARAT

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 938 Não basta a informação de que as verbas foram adimplidas, o que, de fato, demonstra o registro no item 155 do TRCT, mas é Pretende a reclamada a reforma da sentença quanto à multa do art. necessário também que elas tenham sido pagas no prazo legal, sob 477, § 8º, da CLT, argumentando ter havido atraso no pagamento pena de incidir a multa do art. 477, § 8º,

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A Súmula nº 48 deste E. Regional assim estabelece: 2009 Além da declaração de pobreza (Id. be250b3), documento que estabelece presunção de veracidade da miserabilidade (artigo 99, § "Multa do § 8º do Art. 477 da CLT. Falta de pagamento das 3º, do CPC), a dispensa sem justa causa (Id. b24b7a3), com verbas rescisórias no prazo legal. Cabimento. A aplicação da su