Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 954 que julgava improcedente a reclamação, em dar parcial PANDEMIA.Embora inserido o ato de dispensar no direito provimento ao apelo para excluir a aplicação dos juros de mora de potestativo do empregador, dele abdicou, ao menos 1% na atualização monetária, até que sobrevenha alteração temporariamente, no período da pandemia.Não obstante a garantia legislati

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 4936 JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010519-83.2022.5.03.0186 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE AUTOR: SEBASTIAO PEGO DOS SANTOS RÉU: CARLOMAGNO JOSE PIMENTEL RUA MATO GROSSO, 468, 14º ANDAR, BARRO PRETO, BELO Fica V. Sa. intimado para vista do Recurso Ordinário interp

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 ADVOGADO moldes do direito vigente, e que os embargos de declaração, para fins de prequestionamento, são cabíveis apenas quando não haja ADVOGADO sido adotada tese explícita acerca da matéria, o que não ocorreu na ADVOGADO hipótese. Inteligência do art. 93, IX/CR e OJs 118 e 119 da SDI-1, TST. RÉU ADVOGADO III. DISPOSITIVO ADVOGADO Ante o exposto, nos autos d

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4789 nos termos acima. PODER JUDICIÁRIO Custas processuais pela executada no importe de R$ 55,35, JUSTIÇA DO consoante o disposto no artigo 789-A, da CLT. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 22 de junho de 2022. Ciência do despacho/decisão #id:15ed0b5. BELO HORIZONTE/MG, 23 de junho de 2022. ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO MARCIO COSTA ARMOND Juiz(a) do Trabalho Substituto(

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 4231 Verifico, assim, que não estãopresentes os requisitos ensejadores do direito à tutela de urgência, portanto, indefiro a Processo Nº ATOrd-0010111-92.2022.5.03.0186 AUTOR FABIOLA GABRIELLE ACERBI ADVOGADO Rene Andrade Guerra(OAB: 44487/MG) ADVOGADO CLAUDETE GOMES DE ANDRADE(OAB: 74693/MG) ADVOGADO LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCAD

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO NILSON VILHENA DE SOUZA LIVIA REGGIANI LIMA(OAB: 122655/MG) ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO(OAB: 104778/MG) WLADMYR ULIANOV MOREIRA LIVIA REGGIANI LIMA(OAB: 122655/MG) ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO(OAB: 104778/MG) BANCO BRADESCO S.A. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 162844/MG) RA

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 1483 Belo Horizonte, 25 de março de 2021. monocrática. BELO HORIZONTE/MG, 30 de março de 2021. Belo Horizonte, 25 de março de 2021. BELO HORIZONTE/MG, 30 de março de 2021. JACQUELINE ROSA BERNARDO JACQUELINE ROSA BERNARDO Processo Nº MSCiv-0012534-69.2020.5.03.0000 Relator MARCELO MOURA FERREIRA IMPETRANTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SIL

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Vicente de Paula Maciel Júnior BENJAMIM CORRADI NETO GRAZIELE DA COSTA LAMOUNIER(OAB: 93308/MG) SENIOR VILLAGE SERVICO EIRELI DIMER AZALIM DO VALLE(OAB: 129812/MG) Intimado(s)/Citado(s): - BENJAMIM CORRADI NETO - SENIOR VILLAGE SERVICO EIRELI Processo Nº ROT-0010781-65.2020.5.03.0004 Complemento Processo Eletrônico - PJE Rela

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 ADVOGADO a reclamante a responsável pela tesouraria. Aduziu, ainda, que a obreira estava na posse de uma das chaves do cofre e dificultou a RÉU ADVOGADO entrega na agência, retardando a conferência, tendo apresentado atestado de 2 dias. E, em consequência da dispensa por justa causa, a reclamante, muito embora esteja grávida, não faz jus à 3612 Rene Andrade Guerra(OAB

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 ADVOGADO objetiva, em relação aos empregados (e até mesmo ao público em geral, diante da ampla divulgação). Aplicação doprincípio jurídico ADVOGADO conhecido como "venire contra factum proprium", quando duas ADVOGADO condutas adotadas não são, isoladamente, proibidas: A primeira conduta, lícita, "introduz uma situação de confiança na outra parte, RECORRIDO