Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2161 244 Hora 08:00 Local: Sala de Perícias no NPDM - Núcleo de Pesquisa e De Situacão: Pendente ADV: MARCOS AURÉLIO PINHEIRO MOURA (OAB 39144/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/ CE) - Processo 0183825-72.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Ayla Francisca Moura Saldanha - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, em perm

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2161 258 honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença do valor da causa e o valor da condenação, mas cuja cobrança ficará suspensa por até 5 (cinco) anos na forma do § 3.º do art. 98 do CPC. Fica vedada a compensação (§ 14, parte final). Optando o réu por não apresentar recurso voluntário, deverá recolher as custas processuais no prazo de 15 (

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2159 429 ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/ CE) - Processo 0107458-22.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Liminar - REQUERENTE: Maria Zita Barbosa Duarte - REQUERIDO: Companhia Excelsior de Seguros - ISTO POSTO, não há outra alternativa senão extinguir o processo, sem resolução de mérito. É o que ora faço, por sentença,

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2159 468 de R$ 10.462,50 ( dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Sobre a quantia incidirá correção monetária pelos índices do IGP-M a partir da data do sinistro e juros de mora de 1% a partir da data da citação (Súmula 426/ STJ). O regime de capitalização será simples e a periodicidade será mensal. Condeno o réu no pagamento ao advogado do autor

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2179 728 de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do ex

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2179 1231 PE) - Processo 0157514-44.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Ana Crsitina Sousa Alves - REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - Ante o exposto, porque ausente divergência entre o laudo pericial e o laudo extrajudicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno o promovente nas custas processu

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2276 277 LINO - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A e outro - Ante o exposto, por ausência de prova, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno o promovente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos na forma

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2182 495 Interposto novo recurso, desta vez pela parte demandada. Sendo assim, à forma do § 1º do artigo 1.010, determino a intimação do(a)(s) apelado(a)(s) para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar suas contrarrazões. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2019. Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima Juíza de Direito ADV: MAMEDE ADRIANO FILHO (OAB 27490/CE), ADV: FRANCISCO ALD

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2182 536 - Obrigações - REQUERENTE: Raimunda Epifanio Ferreira - REQUERIDO: Cia Excelsior de Seguros e outro - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 §1º, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possível homologação. Em caso de transcurso

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2185 707 entrega da correspondência no primitivo endereço” (art. 274, § único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se rea