Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 3411 formulados, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no Intimem-se as partes. prazo de oito dias, observando-se os demais parâmetros da Encerrou-se. fundamentação, as seguintes parcelas: BELO HORIZONTE/MG, 20 de novembro de 2022. a) adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base), no período compreendido entre 24/05/2017 a 06/12/2021, com refle

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 3408 Aos 20 dias do mês de novembro do ano de 2022, a MM. Juíza Indefiro o requerimento, uma vez que os dispositivos em questão Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, CLEYONARA foram objeto de análise no julgamento da ADI 5766, sendo CAMPOS VIEIRA VILELA, proferiu julgamento na ação trabalhista declarados inconstitucionais. Saliento, ainda, que as m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1862 PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP) Processo 1005616-95.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo de Carvalho Paulelli - Vistos.Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse. Não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, d

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 3410 No que tange à falta de requisito na procuração outorgada pelo Na liquidação, será apurado o Imposto de Renda devido sobre os reclamante, verifica-se que o autor firmou declaração de honorários advocatícios (verba salarial), observadas as procurações hipossuficiência por ele assinada e anexada aos autos no id. anexadas aos autos e procedido o respectiv

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2893 Assim, no processo do trabalho, é suficiente uma breve exposição vi) inexistência de quadro de carreira ou norma interna da empresa dos fatos e a formulação dos pedidos correspondentes, nos termos ou de negociação coletiva estabelecendo plano de cargos e do artigo 840, § 1º da CLT, o que foi observado, sendo a inicial clara salários. no sentido de que os

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2888 do artigo 840, § 1º da CLT, o que foi observado, sendo a inicial clara salários. no sentido de que os reflexos postulados, inclusive em adicional A prova do trabalho em funções idênticas, contemporâneas, de noturno e horas extras, são os decorrentes das parcelas postuladas igual valor e no mesmo local, bem como do desnível salarial, é da na ação. parte

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1960 Conforme os horários estabelecidos, são devidas horas extras seletivo; que formalmente o depoente era técnico 2 e excedentes pelo labor em domingos e feriados, de forma dobrada, desempenhava as mesma atividades do reclamante que era técnico conforme se apurar em liquidação. 1; que trabalhava com fibra óptica, tal como o autor. Nada mais. " Intervalo para repo

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Orientação Jurisprudencial 198 da SBDI-I do TST. 3414 título de Contribuições Previdenciárias e de Imposto de Renda, se cabíveis, observado quanto a este último a legislação aplicável na DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS época do pagamento, devendo a reclamada comprovar os valores Considerando-se a decisão proferida pelo Plenário do Supremo recolhidos até o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 1392 Processo nº.: 362.01.2002.016168-7/000000-000 - Controle nº.: 2438/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DAVI ORLANDO DE MORAES e outros - Fls.: - Dispositivo da r. sentença de fls. 180/181.: Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição, do acusado FÁBIO MOREIRA ROCHA , RG 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 100111 101055 105806 100560 144105 178528 128638 143334 129553 170712 105376 112456 162464 125022 118172 110433 116940 113428 136406 105189 106949 133209 129978 143074 139935 104483 108503 114262 133911 129784 159633 105517 133348 109587 106811 131331 139719 118976 180651 101184 136390 169082 101537 144754 166245 118278 155177 123557 144403 122328 158081 170823 185334 110526 171545 126923 157424 167422 151261 162568 109426 150213 16