Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3007 que o valor devido atualizado seria de R$ 147.232,84. ?????????As fls. 212 o Executado apresentou impugna??o ao cumprimento de senten?a aduzindo que h? excesso de execu??o e que valor correto seria R$52.838,39 consoante mem?ria de c?lculo apresentada as fls. 217/202. ?????????Instado a se manifestar, o impugnado apresentou ?embargos a execu??o? aduzindo que o valor correto seria R$ 52.838,79. Todavi

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 985 processuais, tendo em vista a contradi??o dos atos (realizar um empr?stimo e, posteriormente, alegar a falsidade da assinatura), bem como a viola??o aos deveres de lealdade e honestidade. Por essas raz?es, improcede a referida alega??o. ?????????No que tange o excesso de execu??o, o art. 917, inciso III, do CPC estabelece que ? uma das defesas pass?veis de serem aventadas pelo executado. Sobre o tema, o

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2999 sem resposta, voltem os autos conclusos para a fase de provid?ncias ou julgamento conforme o estado do processo. ?????????Melga?o (PA), 06 de fevereiro de 2021.? ?????????? Andr? dos Santos Canto Juiz de Direito PROCESSO: 00000813120088140089 PROCESSO ANTIGO: 200810002789 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Cumprimento de sentença em: 06/02/2021 EXECUTADO:PREFEITU

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3000 Cumprimento de sentença em: 06/02/2021 ADVOGADO:PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO EXECUTADO:PREFEITURA MUNICPAL DE MELGACO EXEQUENTE:MARIA CELIA BRILHANTE BORGES Representante(s): OAB 8726 - PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) . DECIS?O ? ?????????Trata-se de ?Impugna??o ao cumprimento de senten?a? ajuizada pelo Munic?pio de Melga?o contra MARIA CELIA BRILHANTE BORGES, no bojo do qual pleiteia a p

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2728 PROCESSO ANTIGO: 200810002812 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Cumprimento de sentença em: 08/02/2021 ADVOGADO:PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO EXEQUENTE:JERONIMO FERREIRA MENDES Representante(s): OAB 8726 PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) EXECUTADO:MUNICIPIO DE MELGACO PREFEITURA MUNICIPAL AVOCADO:PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO ADV. DECIS?O ? ?????????Trat

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1578 incidente cab?vel para se tentar desconstituir a a??o executiva, com base na alega??o de v?cios relativos ?s condi??es e pressupostos processuais, ou de nulidade do pretenso t?tulo executivo pelo n?o preenchimento dos requisitos necess?rios para a sua forma??o, como certeza, liquidez e exigibilidade. Nessa linha, ? v?lido ressaltar que o incidente em quest?o n?o se presta a discutir mat?rias que s?o

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2311 contar da cita??o, sem preju?zo da corre??o monet?ria, tamb?m a partir da cita??o. Indefiro os demais pedidos (f?rias, acrescidas de 1/3, saldo de sal?rio e outras parcelas rescis?rias), visto que incab?veis no caso concreto. Arbitro os honor?rios advocat?cios em 15% sobre o valor da condena??o. Custas pela parte Requerida. Arquivem-se estes autos ap?s o tr?nsito em julgado da decis?o independentement

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1923 o eventual excesso por desconhecer os crit?rios utilizados n?o tem o cond?o de eximir do encargo do art. 702, ?2? do CPC, posto que no memorial de c?lculo apresentado pelo requerente proporciona aos Embargantes/Requeridos o cumprimento do disposto no artigo. 19.?????Sendo assim, as quest?es alegadas nos embargos monit?rios de uma forma geral referem-se a excesso de execu??o, o que atrai para os embarga

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3008 44.649,15. Todavia, sem apresentar mem?ria de c?lculo. ?????????Vieram os autos conclusos. ?????????Era o que cabia relatar.? ?????????Passo ? fundamenta??o.? ?????????Compulsando os autos, verifico que ? hip?tese de acolhimento da impugna??o ao cumprimento de senten?a. Explico. ?????????Em primeiro lugar, insta esclarecer a desnecessidade de remessa dos autos ao Contador do Ju?zo, levando-se em con

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 0052273.71.2015.8.09.0076 de condenação de natureza administrativa geral imposta à Fazen-da Pública, posterior à vigência da Lei 11.960/09, sobre o respectivo montante deverá incidir juros de mora, desde o trânsito em julga-do, segundo o índice de remuneração da ca-derneta de poupança, e correção monetária com base no IPCA-E, a partir do arbit