Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NR.PROCESSO: 0322850.57.2015.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0322850.57.2015.8.09.0087 APELANTE SINOMAR ARAÚJO APELADA CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS - CELG RELATOR DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA INDEVIDA. PAGAMENTO EM DOBRO. MÁ FÉ NÃO EVIDENCIADA

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ – Relator: Doutor José Carlos de Oliveira – 2ª NR.PROCESSO: 0275194.07.2015.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO Câmara Cível – Julgado em: 11/10/2017 – DJe de 11/10/2017 – grifo nosso). “APELAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2163 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Vieira de Sousa (OAB: 359997/SP) - Bruno

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Goiânia, 11 de junho de 2019. GUSTAVO DALUL FARIA NR.PROCESSO: 0394286.31.2009.8.09.0170 É como voto. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO 114/CL APELAÇÃO CÍVEL Nº 394286.31.2009.8.09.0170 COMARCA DE CAMPINORTE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO : MÁRCIO DANTAS LIMA RELATOR: GUSTAVO DALUL FARIA – JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL

Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 1. A restituição em dobro prevista no CDC somente deve ser deferida quando comprovada a existência de má-fé na cobrança de quantia indevida, não sendo o caso dos autos em exame. 2. Correta a sentença que afasta o pedido de indenização por danos morais, quando a sua ocorrência não estiver satisfatoriamente comprovada, pois tal prejuízo não pode ser apenas pres

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 217 TRF da 5ª Região, exerceu a integralidade do prazo recursal, mas não comprovou a existência do feriado local quando da interposição de seu recurso, o que implicou na intempestividade do seu recurso especial, em face do contido no art. 1003, § 6º, DO CPC/2015. IV - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1447166/PB, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 15/03

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR.PROCESSO: 0394286.31.2009.8.09.0170 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE EVIDENCIADA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM REDUZIDO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. 1. Mesmo tendo o banco apelante agido em decorrência do denominado endosso-mandato, não se ateve às ca

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 0153658.44.2016.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO CDC. REVISÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. HONORÁRIOS SUC

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 50 Senhores Desembargadores que compõem a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso de Apelação, nos termos do voto do desembargador relator.’”. Processo: 0671639-43.2020.8.04.0001 - Apelação Cível, 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trab

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR.PROCESSO: 5028491.20.2018.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO CDC. REVISÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. (...) 5. Cuidan