Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1649 C.N.N.S.E.L.S.D.R.T.D.S.F.E. - Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar o direito da impetrante à isenção fiscal de IPVA sob seu veículo descrito na inicial, a partir de 2015. Custas ex leg

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entendo que no âmbito do Juizado Especial não há espaço para o declínio de competência e remessa dos autos ao Juízo competente, seja por falta de previsão legal, seja em razão de o artigo 51, III da Lei 9099/95 elencar como causa de extinção do processo a incompetência territorial. Todavia, no presente caso, considerando que já houve citação e a parte ré já apresentou contestação, torna-se mais rápida e prática a remessa ao juízo competente do que a propositura de nova aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3543 S/A - Dubuit do Brasil Serigrafia Industria e Comercio Ltda - - Philippe Jean François Ayala - Manifeste-se o autor acerca dos ofícios recebidos, em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP) Processo 1023380-52.2017.8.26.0224 - Exe

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MS007778-ROSYMEIRE TRINDADE FRAZAO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001868-87.2015.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PAULINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MS009982-GUILHERME FERREIRA DE BRITO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia MEDIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4219 98 Processo 0837424-06.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Roger Elias dos Santos de Oliveira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: EDYENVALENTE CALEPS (OAB 8767/MS) ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS) ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 ADVOGADO : 157971/SP - Eliane Regina Lugeiro EXECTDA : Eunice Vieira Gomes VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1023390-96.2017.8.26.0224 CLASSE :COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL REQTE : Eunádia Santos de Souza ADVOGADO : 39026BA - Mariana Lordelo Muti Peixoto REQDA : Janice dos Santos VARA:3ª VARA CÍVEL PROCES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 ADVOGADO : 345631/SP - Vinicius Espeleta Baraldi EXECTDO : Banco do Brasil S/A VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1035320-13.2015.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Humberto Barrionuevo Fabretti ADVOGADO : 261232/SP - Fernanda Massad de Aguiar Fabretti REQDO : Prefeitura do Município de São Paulo VAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Alessandro Santos de Almeida ADVOGADO : 94537/SP - Conceicao Aparecida de Carvalho REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO :1022869-53.2015.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Eraldo Barreto de Lima ADVOGADO : 104208

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 880 REQTE : Gilca Aparecida de Campos Aquino ADVOGADO : 220534/SP - Fabiano Sobrinho REQDO : São Paulo Previdência - SPPrev VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1023489-65.2015.8.26.0053 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 329163/SP - Ismael Nedehf do Vale Correa EMBAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 REQDO : Fazenda do Estado de Sao Paulo VARA:10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1037612-68.2015.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Denice Oliveira Antoniolli ADVOGADO : 319208/SP - Carlos Alberto Teixeira REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1037347-6