Poder Executivo ● 27/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 51.260, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bonito, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual,

Poder Executivo ● 31/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Estrada de acesso aos condomínios rurais. 1-Maria Aparecida da Silva, CPF:732.488.194-72, 2- EDI LMA PATRÍCIA DA SILVA, CPF:055.286.834-59, 3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49, segue por CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios rurais. 1-Maria Aparecida da Silva , CPF:732.488.194-72, 2- EDI LMA PATRÍCIA DA SILVA, CPF:055.286.834-59, 3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49 com a

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 2006 de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso Constatou-se que o bairro mais distante do centro de São Sebastião ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido do Oeste, o bairro COHAB, está localizado há 1,1 km da igreja e da pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração. praça central, em trecho guarnec

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 "O portão da reclamada, com as catracas de acesso de 1051 (...) empregados, dista 1,0 Km da entrada da estrada vicinal existente na rodovia AMG 900; A reclamada conta com quatro turnos de trabalho, e estes contam com início nos seguintes horários: 5:00 AM, 7:00 AM, 16:40PM e (...) 17:55 PM. A entrada da estrada vicinal de acesso à empresa dista 1,3 km (...) do ce

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1192 fática e jurídica de se operar tal desconto. Esta, aliás, a dicção da Súmula 320 do colendo TST. A estrada vicinal de acesso à reclamada é asfaltada e ao lado da mesma existe trilha de terra/grama para trânsito de pedestres; Tudo isso faz com que mereça ser declarada incidentalmente inválida a contrapartida, ajustada no ACT/2015, em relação ao Parte do trec

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 7961 O portão da reclamada, com as catracas de acesso de empregados, Que o percurso da residência dos mesmos em São Sebastião do dista 1,0 Km da entrada da estrada vicinal existente na rodovia Oeste até a reclamada dura cerca de 30 minutos a pé; AMG 900; Que normalmente fazem uso de ônibus quando está chovendo. A entrada da estrada vicinal de acesso à empresa dista

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 desconto. Esta, aliás, a dicção da Súmula 320 do colendo TST. 8558 A estrada vicinal de acesso à reclamada é asfaltada e ao lado da mesma existe trilha de terra/grama para trânsito de pedestres; Tudo isso faz com que mereça ser declarada incidentalmente inválida a contrapartida, ajustada no ACT/2015, em relação ao Parte do trecho da AMG 900 até o entroncamento

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7172 empresa não era servida por transporte público, não haveria como se caracterizar o fato gerador do desconto da cota-parte de custeio Constatou-se que parte do percurso entre o centro de São do empregado. Portanto, não há nenhuma "concessão" por parte da Sebastião do Oeste e a ré encontra-se guarnecido de passeio de ré, mas simples impossibilidade fática e ju

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7182 do empregado. Portanto, não há nenhuma "concessão" por parte da Sebastião do Oeste e a ré encontra-se guarnecido de passeio de ré, mas simples impossibilidade fática e jurídica de se operar tal cimento para uso de pedestres, sendo que no trecho remanescente desconto. Esta, aliás, a dicção da Súmula 320 do colendo TST. existe estrada de terra paralela à AM

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 5869 merece ser arbitrado e fixado por este juízo, com base nos referente ao valor integral do vale (R$ 1,55) ou se seria referente à seguintes elementos de convicção firmados a partir da inspeção cota de participação de 6% do valor do salário básico (art. 4º, da lei judicial realizada: 7.418/1985); O portão da reclamada, com as catracas de acesso de empregad