344 Relação de Resultados Obtidos entendimento do stf. provimento - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
No. ORIG. : 10028402920168260123 1 Vr CAPAO BONITO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CORROBORAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO. TEMPO DE TRABALHO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO DO INSS. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTENDIMENTO DO STF. PROVIMENTO DO RECURSO. HONORÁRIOS ATÉ O PRESENTE JULGADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1.A prova documental é no senti
2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 514 ocasionou denegação do poder jurisdicional. Aduz, ainda, que o decisum incorreu em obscuridade, que "encontra -se relacionada à omissão acima citada, sendo caracterizada pela imprecisão no momento em que esse r. Juízo se manifestou acerca da suposta não análise dos benefícios pelo Regional". Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO N. 002493238.2016.5
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. REVISÃO. 1. Os incisos I e II, do artigo 1022 do Código de Processo Civil dispõem sobre a oposição de embargos de declaração se, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão. 2. Excepcionalmente, emprestam-se efeitos infringentes aos embargos de declaração para correção da omissão ou contradição apontada no acórdão. 3. Estabelecidos os tetos
EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REGIME EM ECONOMIA FAMILIAR E BÓIA-FRIA. PROVA TESTEMUNHAL. CORROBORAÇÃO. TEMPO DE TRABALHO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO DO INSS. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATÉ A DATA DO PRESENTE JULGAMENTO. ENTENDIMENTO DO STF. PROVIMENTO DO RECURSO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1.A prova
É como voto. EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REGIME EM ECONOMIA FAMILIAR. PROVA TESTEMUNHAL. CORROBORAÇÃO. TEMPO DE TRABALHO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO DO INSS. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DO AMPARO SOCIAL EM APOSENTADORIA POR IDADE RURAL A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.COMPENSAÇÃO DOS VALORES COM AMPARO SOCIAL AO IDOSO PAGO PELO INSS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁ
2015.03.99.035997-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI AURORA TIZATO GRATAO SP205619 LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00066175220148260400 2 Vr OLIMPIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DE PERÍODO DE TRABALHO RURAL. CORROBORAÇÃO. TEMPO DE TRABALHO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. COMPROVAÇÃO. INFORME DO CNIS. RECO
2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 511 Por meio do acórdão de ID 7f02c41, esta Turma conheceu do normas coletivas é fato incontroverso, de modo que seria imperiosa recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negou-lhe sua apreciação, em consonância com o atual entendimento do STF provimento. que reconhece a validade da negociação coletiva e dos instrumentos de negociação. A ré opõe embarg
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de fevereiro de 2019. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00146 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023627-57.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.023627-6/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLARICE MANOEL DA SILVA SP213160 DIEGO ORTIZ DE OLIV
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, declarar, de ofício, parcialmente nula a sentença e negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de fevereiro de 2019. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00104 APELAÇÃO CÍVEL Nº 00201
- O termo inicial deve ser mantido na data do requerimento administrativo, momento em que o INSS tomou conhecimento da pretensão da parte autora. - Com relação aos índices de correção monetária e taxa de juros de mora, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado.